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Vistos gold e fundos europeus vão financiar empresas

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O Executivo pretende criar um Fundo de Capitalização financiado por fundos europeus e que contará também com as contrapartidas dos vistos gold, pode ler-se nas Grandes Opções do Plano enviadas ao Conselho Económico e Social

O Governo vai criar um Fundo de Capitalização financiado por fundos europeus e que contará também com as contrapartidas dos vistos gold, segundo uma versão das Grandes Opções do Plano (GOP) a que Lusa teve acesso esta terça-feira.

De acordo com a proposta das GOP 2016, enviada ao Conselho Económico e Social (CES), o Executivo liderado por António Costa pretende criar um Fundo de Capitalização "financiado por fundos europeus, podendo o Estado alocar ainda outros fundos públicos a título de investimento de capital ou de concessão de empréstimos ou garantias".

As instituições financeiras poderão contribuir para este fundo, "tomando igualmente posições de capital ou quase capital ou concedendo empréstimos ou garantias", refere o Executivo.

O Fundo de Capitalização, adianta o Governo, "deve permitir a captação de fundos provenientes de investidores internacionais quer de natureza institucional [fundos internacionais de risco, soberanos, de pensões e seguradoras, entre outros], quer de natureza personalizada [investidores estrangeiros ou portugueses na diáspora, entre outros]".

Este fundo "deve ser ainda financiado pelos reembolsos de fundos comunitários e as contrapartidas dos vistos gold, agora reorientando-os para o objetivo de capitalizar empresas e reforçar a sua autonomia financeira".

Em fevereiro do ano passado, António Costa tinha defendido que o investimento no programa vistos gold fosse reorientado para um fundo de capitalização de empresas, por exemplo através do IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e Inovação).

O Governo acrescenta que, além do capital de risco e de outros instrumentos de capital, este fundo "deverá conferir prioridade às soluções inovadoras de empréstimos em condições muito especiais que os tornem similares aos capitais próprios (instrumentos de 'quase capital')", e que "a maioria dos recursos financeiros devem ser aplicados em empresas e investimentos inseridos em clusters que vierem a ser definidos como estratégicos para o desenvolvimento da economia portuguesa".

O Governo quer ainda reforçar e garantir maior articulação dos apoios ao investimento e ao financiamento das empresas.

Isso passará por alterar o tratamento fiscal dos custos de financiamento das empresas que promovam o financiamento das empresas mediante o recurso a capitais próprios e contribuam para a redução dos níveis de endividamento junto do sistema bancário, "designadamente incentivando o reinvestimento dos lucros".

Além disso, a ação governativa passará por "duplicar o crédito fiscal ao investimento para investimentos acima de 10 milhões de euros e desburocratizar a concessão de um crédito fiscal automático", refere o documento.

"Assim, serão elegíveis para crédito fiscal automático de 25%, no âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), investimentos até 10 milhões de euros (o valor atual é de cinco milhões de euros), permitindo aumentar a dimensão dos projetos apoiados", refere o Executivo, acrescentado que o "regime contratual aplicar-se-á para investimentos acima dos 10 milhões de euros, aumentando o crédito fiscal concedido de 10% para 20% do valor de investimento elegível realizado".

A criação de um serviço de atendimento personalizado ao investidor nacional e internacional, a redução da dependência de crédito bancário, reforçando o papel do mercado de capitais no financiamento das pequenas e médias empresas (PME), a promoção de aceleração de processos de reestruturação empresarial e respetiva capitalização e o fomento da introdução de novos instrumentos de financiamento ao investimento de empresas de menor dimensão, como crowdfunding e financiamento peer2peer" são outras das iniciativas.