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Reposição das subvenções vitalícias: a ideia original foi de Passos

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Luis Barra

A ideia de repor as subvenções vitalícias dos ex-políticos partiu do Governo, em novembro de 2014. Passos e Marques Guedes insistiram, contra a direção da bancada do PSD. O CDS preparava-se para votar contra. Pressionado, Passos recuou e deixou cair a ideia - e assim manteve a condição de recursos para as subvenções vitalícias. Foi esse recuo que levou um grupo de 30 deputados (21 do PS e 9 do PSD) a apresentar a queixa ao Tribunal Constitucional que agora os juízes decidiram. Eis a história do que aconteceu antes dessa queixa

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

Passos Coelho queria, Marques Guedes fez questão, mas a revolta das bases laranja travou a reposição das subvenções mensais vitalícias dos ex-políticos.

Durante a tarde e noite de 20 de novembro de 2014, os deputados do PSD foram bombardeados com e-mails e telefonemas contra a medida, vindos de autarcas, militantes de base, gente que defendia no terreno as cores do PSD e não aceitava dar a cara por esta medida.

A contestação, que começou nos media – nos fóruns de debate (em particular na TSF) e, depois, nas notícias –, cresceu nas redes sociais e estava a contaminar a máquina partidária. Na noite dessa quinta-feira, era evidente para todos – a começar na direção da bancada social-democrata e acabar em Passos Coelho – que não havia como sustentar a medida. Era só uma questão de encontrar uma saída.

A contestação era fácil de adivinhar – o CDS desde o início pôs-se de fora, por considerar a medida inoportuna e politicamente explosiva numa altura em que a austeridade ainda era o pão-nosso de cada dia. E ganhou novo fôlego quando houve notícia, ao fim da tarde de 20 de novembro, de que a medida tinha mesmo sido aprovada no Parlamento na votação em especialidade, com os votos a favor do PSD e do PS, a abstenção do CDS e oposição do PCP e do BE.

PSD tentou travar, Marques Guedes não deixou

Luís Montenegro, apanhado em contrapé pela polémica (tinha passado o início dessa semana em Bruxelas) ainda tentou ganhar tempo, adiando a votação da norma no debate em especialidade. Mas Luís Marques Guedes, então ministro dos Assuntos Parlamentares, que desde o início patrocinou esta medida, deu ordens para que a votação se mantivesse e a proposta fosse mesmo aprovada. No meio dos avanços e recuos, Montenegro e a direção do grupo parlamentar viram-se a braços com o mal-estar na sua bancada e com o feedback que vinha do país. O partido, a todos os níveis, zurzia a iniciativa – Carlos Carreiras, vice-presidente do partido, classificava-a como “um erro colossal” e “uma vergonha".

O anúncio de que o BE pedia a avocação da norma, para ter de ser votada nessa sexta-feira de manhã por todos os deputados (e não apenas pelos da comissão parlamentar de finanças) relançou o drama. Passos concordou em recuar. O PSD tinha de encontrar maneira de romper o primeiro negócio feito com o PS de António Costa. A saída foi convencer Couto dos Santos e José Lello, os dois proponentes originais da ideia, a retirar a proposta - o que acabaram por fazer.

Uma atitude saudade em plenário por Montenegro: “A vontade política dos deputados do grupo parlamentar do PSD não era aprovar a proposta de alteração 524-C, a votação ontem [quinta-feira] efetuada na comissão de Orçamento e Finanças não refletiu essa vontade”, afirmou o líder da bancada social-democrata.

Vieira da Silva, “vice” da bancada socialista, acusou o PSD de ter dado um “salto mortal”, mas desvalorizou a questão. Porém, também no PS o assunto abriu feridas. Miguel Laranjeiro, braço-direito de António José Seguro, saudou o recuo e garantiu que “se essa proposta fosse a votos, votaria contra, assim como muitos outros deputados socialistas”. Ao invés, Isabel Moreira, que se atravessou em defesa da medida, admitiu recorrer ao Tribunal Constitucional - e esse seria o primeiro passo de toda outra história, que acabou esta semana com a decisão dos juízes.

CDS preparava-se para votar contra

O acordo PSD-PS estava feito já há alguns dias, cozinhado entre dois deputados do Conselho de Administração da AR: o social-democrata Couto dos Santos (que preside a este órgão) e o socialista José Lello. Foram eles os únicos proponentes da iniciativa, que podia ter sido o primeiro pacto Passos-Costa, mas acabou por ficar pelo caminho com um rasto de contestação nos dois partidos.

Um acordo que o bloco central quis alargar ao CDS, mas sem sucesso. Couto e Lello tentaram que o deputado João Rebelo, representante do CDS no Conselho de Administração, também assinasse a proposta – mas este recusou. Os centristas puseram-se desde o início à margem deste negócio, mas comprometeram-se com o PSD a não votar contra e não cavalgar a onda de indignação que entretanto se gerou.
Mas o compromisso do CDS ia apenas até ao momento da eventual votação em plenário. Se no plenário não houvesse recuo, os centristas já tinham decidido que dariam liberdade de voto aos seus deputados, por não haver razão que sustentasse a imposição de disciplina de voto numa iniciativa individual de dois deputados. Assim, a abstenção de 5ª feira viraria oposição na 6ª.

A demarcação dos CDS já vinha de trás. As primeiras conversas sobre a reposição das subvenções vitalícias, sabe o Expresso, aconteceram no Governo, durante a elaboração do Orçamento para 2015, por estar em causa uma normal orçamental. Logo nessa altura, Passos e Luís Marques Guedes mostraram vontade de mudar a regra, bastante restritiva, aplicada este ano: restringir a subvenção vitalícia dos ex-políticos apenas a quem não tenha outros rendimentos que ascendam a 2 mil euros. Tanto o primeiro-ministro como o ministro dos Assuntos Parlamentares consideravam que a norma introduzida em 2014 abria espaço a situações de injustiça, que queriam corrigir. Mas com Portas contra, a ideia acabou por ficar pelo caminho e a batata quente foi passada para os deputados. E, depois, por trinta deputados para o Tribunal Constitucional. A decisão chegou na segunda-feira.



Texto adaptado a partir da notícia publicada no Expresso Diário de 21-11-14 com o título "Pela primeira vez o PSD vergou Passos"

  • Maria de Belém pediu ao TC devolução das subvenções vitalícias dos políticos

    Candidata à Presidência da República está entre os 30 deputados que pediram ao Tribunal Constitucional o fim da lei que obrigava os ex-políticos a declarar quanto ganhavam para terem direito ao pagamento de subvenções vitalícias. A poucos dias das eleições, um revés político para Maria de Belém, que em 2012 não esteve entre os deputados de esquerda que pediram o chumbo de normas do OE, o tal do “enorme aumento de impostos”