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Mariana Mortágua. Decisão do TC sobre subvenções vitalícias “é a última mas a última das prioridades”

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Marcos Borga

A bloquista reagiu no seu Facebook à decisão do Tribunal Constitucional que significa que antigos políticos já não terão de dizer quanto ganham para receber subvenções vitalícias. Catarina Martins e Marisa Matias também se manifestaram

O Tribunal Constitucional declarou esta segunda-feira a inconstitucionalidade das normas do Orçamento do Estado para 2015 que declaravam que as subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos políticos dependiam do rendimento mensal dos seus agregados familiares. As reações não tardaram em surgir e a deputada bloquista Mariana Mortágua já se manifestou no Facebook, para defender que “entre todas as vítimas da austeridade esta é a última mas a última das prioridades”.

A dirigente acentua que os bloquistas “sempre escolheram abdicar” destas subvenções, que considera “privilégios consagrados numa lei que nunca devia ter existido”. No entanto, até 2005, altura em que o Governo de José Sócrates acabou com as subvenções vitalícias (exceto as de quem já tinha adquirido esse direito), os antigos políticos que quisessem receber a subvenção teriam de ter completado 12 anos de serviço, pelo que nenhum dos deputados bloquistas se encontraria em posição de o fazer - o Bloco de Esquerda elegeu Luís Fazenda e Francisco Louçã, os primeiros deputados do partido, apenas seis anos antes, em 1999 (ano da fundação do BE).

Na mesma publicação, Mortágua recorda ainda os casos que não devem ser esquecidos das verdadeiras “vítimas da austeridade”: “Nos últimos anos, vimos muitos contratos de confiança serem ceifados por uma austeridade implacável. Todos os pensionistas, em particular os que perderam os complementos de pensão das empresas públicas, viram o seu direito a uma reforma digna ser negado. Muitas utentes do SNS, muitos funcionários públicos, muitas famílias que ficaram sem casa, muitos jovens (e outros menos jovens) perderam o direito a confiar no futuro no país em que cresceram”, escreve.

Mas a reclamação de Mariana Mortágua não chega sozinha. No seio do Bloco de Esquerda, a decisão do Tribunal Constitucional está a ser muito criticada e a porta-voz do partido, Catarina Martins, já veio questionar “o que passou pela cabeça” dos deputados que enviaram as normas em causa para o Tribunal.

“No Bloco de Esquerda nunca nenhum deputado nem deputada ou eurodeputada recebeu alguma vez subsídios de reintegração ou subvenções, mesmo que tivessem direito a ela”, garante a porta-voz do BE, que lembra que o partido sempre lutou contra este “pagamento de privilégio”: “Não vale só o que se diz, vale também o que se faz”, sublinhou esta segunda-feira num comício de apoio a Marisa Matias.

“Uma decisão vergonhosa”

No mesmo comício, Marisa Matias deixou palavras duras ao TC: “É uma decisão que envergonha o Tribunal Constitucional, os deputados que a exigiram, que degrada a nossa democracia. Eu repudio esta decisão e não me conformarei com ela”.

A bloquista acrescentou ainda que a argumentação apresentada pelos deputados que enviaram as normas para o tribunal é “tortuosa e completamente contraditória” e relega para segundo plano o princípio da igualdade, uma vez que “há milhões de portugueses que trabalharam uma vida inteira para receber pensões bem mais magras”.

O fundador bloquista Francisco Louçã também reagiu à notícia na sua página do Facebook, num longo texto em que descreve a decisão como “envenenada, mesquinha, inconsistente e vergonhosa”. Para o ex-deputado do Bloco de Esquerda, “a ideia de que os ex-titulares de cargos públicos devem ter um regime especial de privilégio, ou que devem escapar às restrições da segurança social que abrange todos os cidadãos, é sinistra”, “estúpida” e “errada”.

Subvenção estava suspensa para quem recebesse mais de 2000 euros

A fiscalização das normas em causa foi pedida por “um grupo de deputados da Assembleia da República”, que invocaram “os princípios constitucionais da proporcionalidade e da proteção da confiança e o princípio da igualdade”, explicou o Tribunal Constitucional em comunicado.

A lei que previa a atribuição das subvenções vitalícias a antigos membros do Governo, deputados e juízes do Tribunal Constitucional foi primeiramente aprovada em 1985, na condição de que os candidatos à subvenção tivessem completado oito anos de serviço. Em 1995, o tempo de serviço exigido aumentou para 12 anos. Já em 2005, no primeiro Governo de José Sócrates, o direito a estas subvenções (excetuando aquelas que já tivessem sido atribuídas) foi eliminado.

O artigo 80.º do Orçamento do Estado de 2015, agora declarado inconstitucional pelo TC, estabelecia a suspensão total da subvenção vitalícia, sempre que o beneficiário da mesma tivesse um outro rendimento superior a 2000 euros mensais. A mesma norma já tinha feito parte do OE de 2014.