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Maria de Belém pediu ao TC devolução das subvenções vitalícias dos políticos

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Alberto Frias

Candidata à Presidência da República está entre os 30 deputados que pediram ao Tribunal Constitucional o fim da lei que obrigava os ex-políticos a declarar quanto ganhavam para terem direito ao pagamento de subvenções vitalícias. A poucos dias das eleições, um revés político para Maria de Belém, que em 2012 não esteve entre os deputados de esquerda que pediram o chumbo de normas do OE, o tal do “enorme aumento de impostos”

Maria de Belém está entre as três dezenas de deputados que pediram a inconstitucionalidade da norma do Orçamento de Estado de 2015 que obrigava os ex-políticos a beneficiar de subvenções vitalícias a declararem quanto ganhavam, para poderem continuar a beneficiar desse apoio.

Os ex-titulares de cargos públicos cujo agregado familiar tem um rendimento superior a dois mil euros mensais viram suspenso esse pagamento. O Tribunal Constitucional (TC), num acórdão conhecido segunda-feira, veio considerar inconstitucional tal norma. Uma das consequências é que o Estado terá de devolver aos ex-políticos as subvenções que deixou de pagar no ano passado.

Entre os subscritores do pedido ao TC, de acordo com a lista a que o Expresso teve acesso, além da candidata presidencial Maria de Belém Roseira, estão os atuais ministros João Soares e Ana Paula Vitorino. Os antigos-ministros Alberto Costa, Alberto Martins e Jorge Lacão são outros dos deputados do PS que formularam o pedido ao TC.

Os socialistas estão em larga maioria (21 deputados contra nove do PSD). João Bosco Mota Amaral, ex-presidente da Assembleia da República, e os ex-ministros Carlos Costa Neves e Couto dos Santos são alguns dos deputados sociais-democratas que assinaram o requerimento.

Além dos nomes referidos, o pedido ao TC foi também subscrito por André Figueiredo, António Braga, Celeste Correia, Fernando Serrasqueiro, Idália Serrão, José Junqueiro, José Lello, José Magalhães, Laurentino Dias, Miguel Coelho, Paulo Campos, Renato Sampaio, Rosa Albernaz, Sérgio Sousa Pinto e Vitalino Canas, todos do PS; e Arménio Santos, Correia de Jesus, Francisco Gomes, Guilherme Silva, Hugo Velosa e Joaquim Ponte, do PSD.

Um pedido comprometedor

A revelação da lista de deputados que solicitaram ao TC o chumbo da norma, a seis dias das eleições, pode ser comprometedora para Maria de Belém. Os adversários irão certamente explorar o facto de ela ter recorrido ao Tribunal para defender direitos de ex-políticos mas não ter solicitado, num passado recente, a insconstucionalidade de questões que afetavam sectores significativos e numerosos da população portuguesa.

A candidata presidencial não esteve entre os deputados de esquerda (do Bloco e socialistas) que pediram, em 2012, ao TC a inconstitucionalidade de normas do Orçamento de Estado desse ano. Na sequência desse requerimento, o TC viria a chumbar algumas das propostas do Governo. O OE de 2012 foi o tal do "enorme aumento de impostos", como o definiu na altura o então ministro das Finanças, Vitor Gaspar.

O papel de Maria de Belém em 2012 foi lembrado no frente a frente na TV que a socialista candidata à presidência manteve com Sampaio da Nóvoa, o independente candidato a PR apoiado por uma parte do PS. Na altura, Sampaio da Nóvoa acusou Maria de Belém de ter deixado esse trabalho para "os outros".