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Contribuição do Audiovisual sai da fatura da luz

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José Ventura

De acordo as Grandes Opções do Plano para 2016-2019, o executivo pretende avançar com a exclusão da contribuição do audiovisual da fatura da luz, incorporando-a "no universo das comunicações" e "sem perda de receita" para a televisão pública

O Governo quer retirar da fatura da energia elétrica a Contribuição do Audiovisual e incorporá-la no universo das comunicações sem perda de receita para a RTP, segundo uma versão das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2016-2019.

De acordo o documento a que a Lusa teve acesso, o executivo pretende avançar com a exclusão da contribuição do audiovisual da fatura da luz, incorporando-a "no universo das comunicações" e "sem perda de receita" para a televisão pública, conforme previsto no documento que incorpora as medidas resultantes das negociações do PS com o Partido Comunista Português (PCP), com o Bloco de Esquerda e com 'Os Verdes'.

Cobrada indiretamente através da fatura da eletricidade, a contribuição audiovisual é paga ao Estado e destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e televisão.

A contribuição para o audiovisual é de 2,65 euros por mês, a que se soma o IVA à taxa mínima de 6%, totalizando 2,81 euros.

Na semana passada, o tema foi levantado na audição do presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Vítor Santos, no parlamento, que explicou que a fatura da eletricidade sem a contribuição para o audiovisual teria uma redução de cerca de 6%, que subiria para os 13% no caso dos consumidores economicamente vulneráveis.

O regulador explicou que, numa fatura de eletricidade de 47,6 euros, a retirada da contribuição do audiovisual representaria uma redução de 6% para os consumidores.

Já para os clientes economicamente vulneráveis, com uma fatura média de 21,5 euros, a medida significaria uma redução de 13%, adiantou o presidente do regulador da energia.