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Novo regulamento eleitoral abre polémica interna no PS

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Revisão dos estatutos do partido socialista não agrada vários militantes. Há quem considere “um retrocesso” as alterações aprovadas após as eleições primárias

Em março de 2012, na sequência de uma revisão aos estatutos do PS, a direção de António José Seguro abriu a possibilidade de haver eleições diretas numa determinada concelhia quando existisse mais do que um candidato socialista a presidente de câmara.

Já em relação aos deputados à Assembleia da República, o anterior regulamento previa também a possibilidade de "diretas" nas federações caso fosse necessário votar listas em alternativa, tendo cada uma delas de ser "subscrita cumulativamente por 10% dos militantes da federação com capacidade eleitoral, um terço dos membros da Comissão Política da Federação e com observância dos critérios objetivos formulados pela Comissão Política Nacional".

Agora, de acordo com a nova formulação do regulamento interno do PS, a que a agência Lusa teve acesso, a designação para cargos políticos compete "à Assembleia Geral da secção de residência, relativamente aos candidatos às assembleias de freguesia; à Comissão Política Concelhia, quando se trate de cargos de âmbito concelhio; à Comissão Política da Federação Distrital, quando se trate de cargos de âmbito distrital; à Comissão Política da Federação Regional, quando se trate de cargos de âmbito regional; e à Comissão Política Nacional, quando se trate de cargos de âmbito nacional ou europeu".

"As designações do primeiro candidato a cada Assembleia de Freguesia bem como do candidato à presidência de Câmara Municipal são ratificadas respetivamente, pela Comissão Política Concelhia e pela Comissão Política da Federação", lê-se no novo regulamento.

No novo regulamento, porém, salvaguarda-se a realização de eleições primárias (abertas a simpatizantes) "para escolha de candidatos a titulares de cargos políticos nos termos e condições estabelecidos em regulamento, por deliberação da Comissão Política Nacional, por sua iniciativa ou a solicitação das correspondentes estruturas do partido".

Em declarações à agência Lusa, o ex-dirigente socialista Daniel Adrião (que apoiou António Costa nas eleições primárias de setembro de 2014) classificou como "um retrocesso" as alterações aprovadas, "já que aumentam os poderes dos secretariados das concelhias e das federações".

"Vai no sentido contrário à prometida abertura do PS após as eleições primárias de setembro de 2014", disse.

Em resposta a esta posição, o secretário nacional do PS para a Organização, Hugo Pires, defendeu que a direção dos socialistas se limitou "a traspor para o regulamento os artigos dos estatutos" referentes ao capítulo da participação interna.

"A revisão dos estatutos foi aprovada em novembro na sequência do último congresso nacional. Se alguém deu agora por essas mudanças, então andou um ano distraído", declarou Hugo Pires.

O dirigente socialista recusou depois que tenha sido agora eliminada a possibilidade de eleições diretas ou de primárias nos processos de escolha de presidentes de câmaras ou de deputados.

"Se uma determinada comissão política federativa ou concelhia deliberar pela realização de primárias ou de diretas, assim se fará. Os estatutos do PS preveem diretas e primárias. Cada concelhia ou federação pode escolher o modelo de eleição", frisou o secretário nacional para a Organização.