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Hungria ameaça vetar sanções contra a Polónia

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A nova lei, que conta com a oposição da União Europeia, foi aprovada pelo Presidente polaco na quinta-feira e permite ao ministro das Finanças do país nomear e demitir os diretores dos meios de comunicação públicos

Helena Bento

Jornalista

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, garantiu que vai impedir qualquer tentativa da União Europeia de penalizar a Polónia por causa da sua controversa lei dos media públicos. Em declarações à rádio pública, Viktor Orbán disse que a Hungria irá vetar quaisquer sanções que venham a ser impostas à Polónia.

"A União Europeia não deveria pensar em aplicar qualquer tipo de sanções contra a Polónia, porque isso exigiria unanimidade total e a Hungria nunca irá apoiar nenhum tipo de sanções contra a Polónia", disse Orban. "Peço mais respeito pelos polacos, porque é isso que eles merecem", acrescentou.

A nova lei dos media polacos, que coloca os meios de comunicação públicos sob a alçada do novo Governo conservador de Jaroslaw Kaczynski, foi aprovada esta quinta-feira pelo Presidente do país, Andrzej Duda, apesar das críticas da Comissão Europeia e de várias organizações de media, como a União Europeia de Rádio-Televisão, a Associação dos Jornalistas Europeus e os Repórteres Sem Fronteiras.

Na prática, a lei permite ao ministro das Finanças polaco nomear e demitir os diretores dos meios de comunicação públicos, que até agora eram escolhidos por concurso do Conselho Nacional do Audiovisual. A justificação do Presidente polaco, do partido conservador no Governo, o Partido Direito e Justiça (PiS), foi que os media públicos devem ser "imparciais, objetivos e credíveis", o que, na sua opinião, não acontecia até agora.

O Presidente Andrzej Dudaque também assinou uma lei sobre a função pública que permitirá aos conservadores nomear, sem concurso, os altos responsáveis das instituições públicas,

A Comissão Europeia vai discutir o caso polaco a 13 de janeiro. Apesar de a situação estar a ser encarada com relativa tranquilidade, tendo Jean-Claude Juncker dito, inclusive, que não queria especular sobre consequências futuras nem traçar qualquer cenário para as relações entre a União Europeia e a Polónia, a verdade é que a possibilidade de vir a ser acionado o mecanismo de proteção do Estado de Direito, previsto no Tratado de Lisboa, mantém-se em aberto. O mecanismo permite, em situações-limite, como o são as violações graves e persistentes dos valores da UE, suspender os direitos de voto de um país.