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Transportes de Lisboa e Porto ficam no Estado

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FOTO ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Decisão tomada no Conselho de Ministros desta quinta-feira confirma a reversão do processo de subconcessão das empresas de transporte público de Lisboa e do Porto, lançado pelo Governo de Passos Coelho

É oficial. Os transportes de Lisboa e Porto já não serão subconcessionados e as empresas que venceram o concurso não serão por esse fato indemnizadas, garantiu esta quinta-feira o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

“Só há vencedor de um concurso quando, objetivamente, o Tribunal de Contas visa um contrato, o que ainda não aconteceu”, argumentou o governante na habitual conferência de imprensa do Conselho de Ministro, afirmando ainda que “só seriam devidas [indemnizações] após o visto do Tribunal de Contas”.

No que diz respeito às cauções cobradas às empresas que ganharam as concessões, o ministro do Ambiente disse que seria devolvida assim que a decisão jurídica relativa à reversão fosse formalizada, o que poderia demorar mais um mês já que tem “alguma complexidade jurídica”.

João Matos Fernandes confirmou ainda que os preços dos transportes públicos urbanos de Lisboa e do Porto vão manter-se inalterados no próximo ano e anteviu um aumento do número de passageiros “ao contrário do que aconteceu nos últimos anos com um custo ambiental muito significativo”, tal como sublinhou o ministro.

A subconcessão das empresas públicas de transporte foi lançada pelo Governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP), que atribuiu à espanhola Avanza a exploração da Carris e do metro de Lisboa, à britânica National Express, que detém a espanhola Alsa, a STCP e à francesa Transdev o Metro do Porto.

No entanto, nove dias depois de ter entrado em funções, o Executivo de António Costa (PS) suspendeu “com efeitos imediatos”, o processo.

Na semana passada, um documento do Ministério do Ambiente a que o Jornal de Negócios teve acesso, referia “situações de legalidade duvidosa” e nos processos dos contratos de subconcessão e sete pontos críticos entre os quais o incumprimento de regras europeias e nacionais, os compromissos internacionais em matéria de alterações climáticas ou o aumento da oferta que implicaria negociação com os municípios.

Em entrevista o mesmo jornal, João Matos Fernandes assegurou que a decisão da reversão estava tomada mostrou-se compreensivo com a posição dos privados e as diligências diplomáticas, mas adiantou que, com a reconversão das subconcessões, o Governo "está a fazer o que é sua obrigação".