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PSD quer investigar que alternativas havia para o Banif e os factos que desvalorizaram o banco

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Tiago Petinga / Lusa

Sociais-democratas avançavam sem o CDS com proposta para constituição de comissão parlamentar de inquérito

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

O PSD entregou esta quarta-feira de tarde na Assembleia da República uma proposta para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) aos acontecimentos que levaram à resolução do BANIF e venda do seu negócio ao Santander Totta. Os sociais-democratas foram, assim, o primeiro partido a formalizar a propostas para a investigação parlamentar, e fizeram-no a solo, sem a companhia do CDS, apesar de boa parte do que vai ser investigado estar relacionado com os quatro anos em que os dois partidos estavam coligados no Governo.

Na iniciativa do PSD fica claro o propósito de investigar tudo sobre este caso - o que aconteceu antes da recapitalização pelo Estado em janeiro de 2013, o que ocorreu desde essa data até à resolução do passado mês de dezembro e as alternativas que foram ponderadas em cada momento - nomeadamente que alternativas poderiam ter evitado a resolução e venda do banco nos termos em que isso foi decidido pelo atual governo.

Mais: os sociais-democratas propõem também que a CPI apure "os factos relevantes para a degradação da situação do Banco ou desvalorização dos seus ativos, quer no período prévio à aplicação da medida de resolução, quer no âmbito desta" - e neste ponto o PSD quererá saber de que forma a TVI teve acesso à informação de que o banco iria ser intervencionado, notícia que provocou a machadada final na situação da instituição, precipitando o ultimato do BCE e a intenção pública.

Auditoria externa

Aliás, o PSD vai mesmo mais longe na exigência deste apuramento e propõe, além da CPI, uma auditoria externa. "É igualmente necessária uma avaliação técnica independente que possa contribuir para uma maior transparência na averiguação dos factos, fornecendo informação concreta, isenta e fidedigna à sociedade portuguesa e à própria Comissão Parlamentar de Inquérito que venha a ser constituída", argumenta a maior bancada da oposição. Por isso apresenta outra iniciativa para "promover uma auditoria externa e independente ao processo que conduziu à necessidade de injeção de capital público no Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A., à evolução da situação do banco ao longo dos últimos três anos (carteira de clientes, carteira de crédito, imparidades), às estratégias de recuperação da instituição prosseguidas durante este período, às razões da degradação da situação do Banco nas ultimas semanas, às possíveis alternativas de decisão que se colocavam às entidades publicas, às propostas de compra apresentados pelos vários interessados, aos termos e impacto da medida de resolução e à venda da atividade do BANIF ao banco Santander Totta."

Esquerda com iniciativa única

A constituição da comissão de inquérito conta com o apoio de todos os grupos parlamentares, mas não é garantido que todos queiram investigar as mesmas coisas. PS, PCP e BE estão a negociar uma proposta conjunta, que deverá ser conhecida nos próximos dias, e também o CDS deverá apresentar as suas balizas para a CPI. A constituição da comissão deverá ser aprovada no final de janeiro, devendo começar os trabalhos em meados de fevereiro. O prazo previsto até haver conclusões é de 120 dias.

OS SETE PONTOS QUE, SEGUNDO A INICIATIVA APRESENTADA ESTA QUARTA PELO DEPUTADO ANTÓNIO LEITÃO AMARO, DEVEM BALIZAR O INQUÉRITO PARLAMENTAR:

a) Apurar as práticas da gestão do BANIF que conduziram à necessidade de recapitalização pelo Estado em janeiro de 2013, bem como as práticas de gestão desde então, o papel desempenhado pelo supervisor, acionistas e pelos auditores externos e outros factos relevantes para a análise da situação de desequilíbrio financeiro da instituição e da aplicação a esta instituição de crédito de uma medida de resolução e venda da sua atividade

b) Apreciar os processos, as alternativas e ações dirigidas à recapitalização do BANIF pelo Estado (2013), às iniciativas de reestruturação do banco e de venda voluntária da participação do Estado e de ativos do banco, à medida de resolução e à venda da atividade ao Banco Santander Totta

c) Avaliar as condições e o modo de exercício das atribuições próprias das entidades públicas nacionais e europeias competentes nesta matéria, desde 2008, e, em especial, a atuação de Governos, supervisores financeiros, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos intervenientes, no que respeita à defesa do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demais credores e trabalhadores da instituição ou de outros interesses relevantes que tenham dever de salvaguardar

d) Apurar os factos relevantes para a degradação da situação do Banco ou desvalorização dos seus ativos, quer no período prévio à aplicação da medida de resolução, quer no âmbito desta

e) Avaliar o processo e decisão de venda da atividade do BANIF ao Santander Totta, alternativas, as condições financeiras e garantias futuras, designadamente para os contribuintes, para os trabalhadores e quanto à atividade serviço nas regiões autónomas e na diáspora

f) Apreciar os termos da transição de ativos e responsabilidades para o veículo de gestão de ativos Naviget, respetivo funcionamento e garantias futuras de defesa do interesse público

g) Avaliar o quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitário, aplicável ao setor financeiro e a sua adequação aos objetivos de prevenir, controlar e fiscalizar as práticas conducentes à situação em que se encontrou o BANIF