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Política

Madeira põe à venda inaugurações de Jardim

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Tiago Miranda

Governo Regional quer desfazer-se de 11 imóveis, entre os quais estão o Centro Hípico do Porto Santo e o Pavilhão de Vulcanologia em São Vicente

Marta Caires

Jornalista

As obras dos últimos 10 anos de Alberto João Jardim estão para vender ou arrendar. O relatório do plano de rentabilização do património das sociedades de desenvolvimento entregue esta semana na Assembleia Legislativa refere que há 11 imóveis em condições de ser vendidos. Dessa lista constam zonas de estacionamento, um palacete recuperado, o centro Centro Hípico do Porto Santo e o Pavilhão de Vulcanologia em São Vicente.

Também o campo de golfe do Porto Santo será colocado à venda. No entanto, esta é uma situação especial e que, segundo o plano entregue no Parlamento regional, requer um estudo para saber qual o melhor uso a dar ao espaço de lazer e desporto. O primeiro procedimento para contratar os serviços de consultoria imobiliária já foi feito. A ideia é, além de colocar o campo no mercado internacional, ter associada “a possibilidade de reformulação do projecto e a vocação inicial dos terrenos”.

A proposta para rentabilizar o património das sociedades de desenvolvimento – as entidades que promoveram grande parte das obras na Madeira depois do ano 2000 – não se fica pela venda e inclui a concessão de restaurantes, bares e espaços em piscinas, centros cívicos e passeios marítimos construídos por toda a região. A decisão de concessionar prende-se mais com questões de ordem jurídica. Uma parte destes espaços tem problemas de propriedade. Uma parte está construída em domínio público marítimo ou hídrico (junto a ribeiras); outra parte tem ainda pendentes as expropriações. O que inviabiliza, para já, qualquer processo de alienação.

O mesmo plano inclui ainda a cedência de espaços a câmaras municipais numa tentativa de dar algum uso e rentabilidade às obras que Alberto João Jardim classificou como da “Madeira Contemporânea”, no que seria uma nova etapa da “Madeira Nova”. A maioria destas obras foi inaugurada em 2004, ano de eleições regionais, e depois de Lisboa ter imposto à região o endividamento zero. As quatro sociedades de desenvolvimento – Metropolitana, Porto Santo, Ponta Oeste e Ponta Norte – nasceram desse contexto.

Criadas em conjunto com as autarquias – que ao tempo eram todas geridas por executivos do PSD – foram estas sociedades que encontraram o financiamento para o plano de empreitadas do Governo regional. Um primeiro empréstimo em 2002 garantiu 190 milhões de euros – foram depois contraídos mais empréstimos - e foi com esse dinheiro que foram lançados os centros cívicos, os arranjos urbanísticos, as zonas balneares, os passeios marítimos na região. A marina do Lugar de Baixo – que o mar destruiu poucos meses após a inauguração – é uma obra deste plano, assim como o Museu Casa das Mudas, edifício premiado.

A crise, o plano de resgate – parte da dívida da Madeira está nas sociedades de desenvolvimeto - e o tempo vieram mostrar as fragilidades das obras da “Madeira Contemporânea”. O último Governo de Jardim tentou juntar as quatro sociedades numa só, o que não foi possível já que tinham ativos e compromissos bancários. Miguel Albuquerque, sucessor de Alberto João na liderança política da ilha, fez da rentabilização deste património uma bandeira eleitoral e prometeu uma solução assim que tomou posse. É o que acontece com o plano entregue na Assembleia Legislativa: vender, concessionar, partilhar ou ceder a gestão.

A questão, agora, é saber se haverá interesse de privados nos imóveis que, em breve, estarão à venda. Em abril de 2015, na primeira reunião do novo Governo regional, foi decidido vender as casas do Porto Santo onde Alberto João Jardim passava férias. Depressa se descobriu que não podiam vender-se por estarem em domínio público marítimo. Foi então aberto um concurso de concessão por dois mil euros ao mês, mas sem sucesso: não apareceram interessados no negócio.