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Política

Governo entrega orçamento em Bruxelas em meados de janeiro

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António Costa e Mário Centeno, ministro das Finanças

marcos borga

O documento será entregue juntamente com o parecer do Conselho de Finanças Públicas, organismo independente presidido por Teodora Cardoso

O projeto de Orçamento do Estado para 2016, conhecido como "Draft Budgetary Plan", vai ser entregue em Bruxelas "em meados de janeiro", segundo informações do Ministério das Finanças. O documento será entregue juntamente com o parecer do Conselho de Finanças Públicas, organismo independente presidido por Teodora Cardoso.

No início de dezembro, e depois de ter participado pela primeira vez numa reunião dos ministros das Finanças da zona euro, Mário Centeno disse numa conferência do Conselho de Ministros que o projeto de Orçamento do Estado para 2016 seria entregue em Bruxelas no início de Janeiro.

A 23 de dezembro, o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, tinha reafirmado que o projeto OE2016 seria entregue naquela altura.

"A apresentação do 'draft' do OE2016 decorrerá durante o mês de janeiro", disse o ministro na altura, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Portugal é o único país que não entregou ainda o "draft budget plan", devido às eleições legislativas. O atraso já mereceu críticas por parte da Comissão Europeia.

A reunião do Conselho de Ministros de 23 de dezembro ocorreu no dia em que o parlamento aprovou na generalidade o Orçamento Retificativo apresentado devido à resolução do Banif, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra do BE, PCP, CDS-PP, PEV e PAN.

No mesmo dia, a Comissão Europeia escusou-se a fazer comentários à aprovação de um Orçamento Retificativo de 2015, na sequência da resolução do Banif, relembrando estar à espera da entrega de um projeto de orçamento para 2016 em janeiro.

Em declarações à agência Lusa a 23 de dezembro, um porta-voz indicou que Bruxelas “tomou nota da votação [do Orçamento Retificativo] em Portugal”.

“Nesta fase, não temos nenhum comentário a fazer. Em primeiro lugar, precisamos de receber o projeto de orçamento com todos os detalhes”, afirmou na altura a mesma fonte.

Para o executivo comunitário, as “autoridades portuguesas devem apresentar o plano [de Orçamento do Estado para 2016] o mais depressa possível em janeiro”.