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Piropos e propostas sexuais já dão pena de prisão até três anos

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Proposta foi muito discutida quando foi apresentada pela primeira vez, em 2011, e quando o Bloco de Esquerda a recuperou, em 2013. Entrou em vigor de forma quase “despercebida”

Sabia que os piropos que ouve na rua já podem dar pena de prisão? Provavelmente não, uma vez que a alteração foi pouco noticiada, mas o que é certo é que em agosto as “propostas sexuais” não desejadas passaram a ter uma pena prisão de até três anos, na sequência de uma proposta da então maioria parlamentar composta por PSD e CDS.

O caso é contado pelo “Diário de Notícias”. A alteração consiste num aditamento ao artigo 170º do Código Penal, que já criminalizava o exibicionismo e os contactos de natureza sexual. A diferença é que desde agosto estas “propostas de teor sexual” passam a dar direito a uma pena de prisão até um ano ou, no caso de serem dirigidas a menores de 14 anos, até três anos.

A alteração da lei foi feita no contexto da transposição para as leis nacionais da Convenção de Istambul, uma Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres que data de 2011.

A proposta foi posta em cima da mesa pela primeira vez em 2011, pela mão do coletivo feminista UMAR [União de Mulheres Alternativa e Resposta], e depois em 2013, pelo Bloco de Esquerda. No entanto, só em agosto deste ano foi aprovada, depois de ter sido apresentada pela então maioria de direita.