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Ministro da Educação tomará todas as decisões sobre contratos de ensino artístico

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MANUEL ALMEIDA/ Lusa

A resolução deverá “desenvolver para a resolução dos problemas que têm afetado o financiamento das escolas do ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais”

O Governo aprovou esta quarta-feira a resolução que delega no ministro da Educação a competência para agir em todos os atos a realizar nos contratos de apoio financeiro do Estado ao ensino artístico especializado, até 2018.

A resolução, aprovada em reunião de Conselho de Ministros, insere-se "num esforço" que o Governo "está a desenvolver para a resolução dos problemas que têm afetado o financiamento das escolas do ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais".

Em comunicado, o Conselho de Ministros assinala que, com esta decisão, "fica acautelada a não interrupção dos procedimentos em curso, assim como a execução dos contratos de patrocínio para os anos letivos" 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018.

A nota adianta que o Governo pretende também "assegurar a possibilidade de dar cumprimento à prestação de pagamentos", em atraso, "até 31 de dezembro de 2015".

O Ministério da Educação adiantou à Lusa, atualizando dados anteriores, que foi informado hoje pelo Tribunal de Contas do visto prévio atribuído aos contratos que lhe foram submetidos para apreciação e que estava em atraso: ao todo 74 contratos, representando um financiamento do Estado de cerca de 16 milhões de euros para 2015.

Há uma semana, o ministério tinha indicado que existiam 103 contratos de patrocínio do ensino artístico especializado por pagar, que tinham sido devolvidos pelo Tribunal de Contas devido à falta de elementos nos processos que permitem obter o visto prévio.

Na altura, a tutela referiu que existiam igualmente 53 contratos extraordinários que ainda não foram instruídos pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

O novo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, criou um grupo de trabalho para acompanhar os processos de contratos de financiamento ao ensino artístico nas escolas que recebem verbas do Estado.

A atual tutela acusa os anteriores executivos da coligação PSD/CDS-PP de terem lançado tardiamente os concursos para financiamento e de, mais uma vez, não terem instruído de forma correta os processos para obtenção de visto prévio no Tribunal de Contas, necessário para contratos de valor igual ou superior a 350 mil euros.

No início do ano letivo passado, depois de meses de trocas de informação entre o Governo e o tribunal, que atrasou a atribuição de visto prévio aos contratos de financiamento às escolas, muitos estabelecimentos de ensino artístico especializado e ensino profissional estavam sem conseguir pagar ordenados a professores e funcionários.

Em abril, o antigo ministro da Educação Nuno Crato deu como regularizados todos os pagamentos em falta ao ensino artístico.
Este ano letivo, os atrasos repetiram-se.

A Associação de Estabelecimentos do Ensino Privado e Cooperativo declarou que as dívidas do Estado são de quase 15 milhões de euros, e que esse atraso nos pagamentos está, novamente, a deixar os professores sem ordenado, alguns há vários meses, e que, devido à situação, pediram a criação de uma linha de crédito para salários e evitar o fecho de escolas.