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PCP vota contra Orçamento Retificativo

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Mário Cruz / Lusa

Em causa está o caso Banif. PCP não dá a margem de manobra que o Bloco anunciou - BE colocou duas condições para votar favoravelmente, comunistas anunciam já o “não”

O PCP já decidiu votar contra o Orçamento do Estado Retificativo, avança a TVI. De acordo com as informações avançadas pela televisão, e já confirmadas pelo Expresso, o líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira, vai falar numa conferência de imprensa agendada para as 13h30 para justificar a decisão.

Segundo o “Observador”, o motivo para o voto desfavorável dos comunistas é a transferência de encargos para os contribuintes no caso Banif.

O documento foi aprovado pelo Governo de António Costa no conselho de ministros extraordinário que decorreu esta segunda-feira, na sequência do anúncio da venda do Banif ao Santander Totta. No Orçamento inclui-se uma injeção de 2255 milhões de euros para financiar a medida de resolução do banco.

O PS deixa de contar com o apoio dos comunistas para aprovar o documento. Por sua vez, o Bloco de Esquerda já veio anunciar as duas condições que impõe aos socialistas para dar o “sim”: criação de uma nova instituição que retire poderes ao Banco de Portugal e a manutenção do Novo Banco na esfera pública, devendo o Estado imputar perdas a credores até agora poupados.

De acordo com as informações avançadas esta terça-feira pela líder bloquista, Catarina Martins, “o Bloco de Esquerda discutirá o Orçamento Retificativo considerando as respostas a estas duas questões”. Fica por determinar se o partido, que já informou o PS das suas condições, vai acabar por apoiar os socialistas nesta matéria.

OE Retificativo é votado esta quarta-feira

O ministro das Finanças, Mário Centeno, vai discutir o documento esta terça-feira na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. A votação do OE Retificativo na Assembleia da República está marcada para esta quarta-feira de manhã.

Na conferência de imprensa em que anunciou a venda do Banif ao Santander Totta, Mário Centeno adiantou que dos 2.255 milhões de euros em causa o Estado vai dar uma ajuda direta de 1.766 milhões de euros e emprestar 489 milhões ao Fundo de Resolução. No entanto, Centeno aproveitou para dizer que estas contas não prejudicarão a saída de Portugal do procedimento de défices excessivos.