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PCP contra o OE Retificativo. “Não aceitamos gastar dinheiro dos contribuintes com o Banif”

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João Oliveira argumenta o Parlamento não deve fazer a discussão e votação dos diplomas sem que antes se esgote o prazo previsto para a discussão pública dos mesmos

Luís Barra

Líder parlamentar comunista diz que os portugueses não podem ser responsabilizados por uma “fatura de mais milhões de euros da falência de um banco” e insiste que a solução era integrar o Banif na esfera pública

O PCP vai votar esta quarta-feira contra o Orçamento Retificativo, que inclui a medida de resolução do Banif. O anúncio foi feito esta terça-feira de tarde pelo líder parlamentar comunista.

“Da posição do PCP não resulta nenhum ónus, resulta a defesa do povo português que não pode ser responsabilizado por uma fatura de mais milhões de euros da falência de um banco. A nossa posição é defender os trabalhadores e os contribuintes de faturas que são sucessivamente passadas”, declarou João Oliveira no Parlamento, referindo-se aos casos do BPP, BPN e BES.

Ao contrário do Bloco de Esquerda - que impôs duas condições ao Governo para aprovar o Orçamento Retificativo -, os comunistas defendem que é impossível fazer depender a aprovação do documento de exigências, uma vez que serão sempre os contribuintes “responsabilizados” e que pagarão o “buraco” do Banif, que é entregue a uma instituição estrangeira. “Não podemos admitir que os portugueses possam ser responsabilizados pela situação que foi criada.(...) Não aceitamos gastar dinheiro dos contribuintes com o Banif”, insistiu.

Reconhecendo que o anterior Executivo tem “pesada responsabilidade” no processo, João Oliveira defendeu que têm que ser apuradas as causas em “toda a sua extensão” que conduziram à atual situação do banco, nomeadamente a atuação do Banco de Portugal no caso.

“Nós, PCP, nunca alimentamos ilusões sobre o papel da regulação e da supervisão, que se destina antes a criar a ilusão de que há alguém que cria limites às práticas especulativas”, acusou.

João Oliveira sublinhou ainda que o PCP tem defendido sempre que estas situações só podem ser evitadas com o controlo público da banca. “A solução era integrar o Banif na esfera pública”, frisou.

O líder parlamentar comunista não deixou também de criticar a celeridade do processo, imposta pelas regras de Bruxelas. “Afinal de contas, a união bancária é o papão pelo qual é preciso decidir, sob pena da união bancária ser mais prejudicial para todos os envolvidos”.

O líder parlamentar comunista disse ainda que a posição do PCP já foi transmitida ao PS, realçando que sobre esta matéria as propostas que o partido tem apresentado na Assembleia da República não deixam margem para dúvidas quanto ao quadro defendido pelos comunistas.

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