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Cavaco Silva decide sobre pedidos de indulto

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RAFAEL MARCHANTE / REUTERS

No ano passado, o Presidente da República apreciou um total de 1224 pedidos de indulto. Este Natal, apenas 93 pedidos de clemência vão chegar às mãos de Cavaco Silva e da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

O Presidente da República recebe esta terça-feira a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para a apreciação anual dos processos de indulto.

O Ministério da Justiça anunciou na segunda-feira que foram feitos 93 pedidos de indulto ao Presidente da República, devendo Cavaco Silva decidir sobre a medida de clemência durante a manhã desta terça-feira.

Segundo fonte daquele Ministério, dos 93 pedidos de indulto, 71 são relativos a reclusos que não beneficiaram de regime aberto.

Em vésperas do Natal de 2014, o Chefe de Estado, Cavaco Silva, concedeu três indultos relativos a penas de expulsão do país, tendo razões humanitárias justificado as medidas de clemência atribuídas.

Em 2014 foram apreciados 1224 pedidos de indulto. Em 2013, Cavaco Silva concedeu dois indultos, um de pena de prisão e outro de expulsão, depois de analisar 251 propostas de indulto, segundo dados então divulgados pela Presidência.

Os pedidos de indultos são apreciados tendo em conta os pareceres dos magistrados dos tribunais de execução de penas, dos diretores dos estabelecimentos prisionais, relatórios dos serviços prisionais e reinserção social e as propostas do Ministério da Justiça.