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Política

Cavaco Silva concede três indultos neste Natal

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Nuno Botelho

Os fundamentos para a concessão dos indultos em causa foram “razões humanitárias”. Cavaco Silva tomou a decisão na manhã desta terça-feira durante uma reunião com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

O Presidente da República, Cavaco Silva, concedeu esta terça-feira três indultos, dois de penas de prisão e um de pena de expulsão, tendo apreciado 93 pedidos.

"Razões humanitárias constituíram os fundamentos" que estiveram na base da medida de clemência concedida pelo Presidente da República, anunciados após uma reunião com a Ministra da Justiça, Francisca van Dunen, no Palácio de Belém.

A decisão sobre os restantes processo de indulto - 93 pedidos, dos quais 71 são relativos a reclusos que não beneficiaram de regime aberto - teve em consideração um conjunto de pareceres desfavoráveis emitidos, não preenchendo as condições requeridas.

Os pedidos de indultos são apreciados tendo em conta os pareceres dos magistrados dos tribunais de execução de penas, dos diretores dos estabelecimentos prisionais, relatórios dos serviços prisionais e reinserção social e as propostas do Ministério da Justiça.

Em vésperas do Natal de 2014, o Chefe de Estado concedeu três indultos relativos a penas de expulsão do país, tendo razões humanitárias justificado as medidas de clemência atribuídas.

Em 2013, Cavaco Silva concedeu dois indultos, um de pena de prisão e outro de expulsão, depois de analisar 251 propostas de indulto, segundo dados então divulgados pela Presidência.