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Política

BE impõe duas condições para aprovar Orçamento Retificativo

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HUGO DELGADO/LUSA

Catarina Martins quer uma nova instituição que retire poderes ao Banco de Portugal e defende que o Novo Banco deve ficar na esfera pública, devendo o Estado imputar perdas a credores até agora protegidos. O Bloco quer acabar com os “cheques em branco” à banca

Para o Bloco de Esquerda, o Orçamento Retificativo resultante do caso Banif só terá um voto favorável se o Governo do PS aceitar duas condições.

Em conferência de imprensa, Catarina Martins exigiu garantias a António Costa. A primeira é a criação de uma “nova instituição” para o sistema financeiro, que “deve retirar poderes ao Banco de Portugal”. Esta “nova autoridade nacional” justifica-se, segundo a líder do Bloco de Esquerda, pelo “reiterado fracasso do banco central e do seu governador”, Carlos Costa.

No quadro proposto pelo Bloco, os poderes de supervisão e de intervenção devem no futuro ficar separados.

Para aprovar a lei necessária à criação da nova autoridade, Catarina Martins disse que o plenário da Assembleia da República pode ser convocado para a próxima segunda-feira, dia 28 de dezembro.

Para acabar de vez com os cheques em branco

O Bloco de Esquerda coloca uma segunda condição para aprovar o Orçamento Retificativo. Para evitar um novo caso Banif, cuja solução encontrada pelo Governo “está muito distante da que o Bloco defende”, Catarina Martins exige que o Novo Banco “deve manter-se na esfera pública”, pois importa “não repetir os erros” cometidos noutros casos.

Neste caso, o Governo deve nomear uma nova administração do Novo Banco. Catarina Martins recordou que a institituição “teve um processo de resolução com dinheiros públicos”, mas até ao momento “não foram imputadas perdas a todos os credores”.

Segundo a líder do Bloco, “é possível fazer uma resolução do Novo Banco imputando perdas a credores séniores que até agora foram protegidos”. Para Catarina Martins, a venda da instituição a privados “não dá qualquer garantia de que o dinheiro público seja recuperado”.

O Bloco de Esquerda “não irá assistir a mais casos de bancos privados que são limpos com dinheiros públicos para serem entregues novamente a privados”, disse Catarina Martins.

Se não forem atendidas as duas condições colocadas pelo BE “existirão sempre outros bancos a pedir cheques em branco”, advertiu a líder do Bloco. Tais exigências visam “restabelecer a confiança dos contribuintes”.

“O Bloco de Esquerda irá discutir o Orçamento Retificativo considerando a resposta” às duas condições colocadas, sublinhou Catarina Martins. Questionada pelos jornalistas sobre o sentido de voto caso as exigências não sejam atendidas - abstenção ou voto contra -, a líder do BE fugiu à pergunta.

No momento em que Catarina Martins falava aos jornalistas, a TVI e o "Observador" avançavam que o PCP irá votar contra o Orçamento Retificativo.