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Salário mínimo sobe, mas acordo falha

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Luis Barra

Concertação Social fez esta segunda-feira um derradeiro esforço para alcançar um acordo alargado para subir o salário mínimo para os 530 euros. CGTP e patrões não estão dispostos a ceder. O mais certo é o Governo ficar sozinho com a UGT

O salário mínimo nacional será de 530 euros a partir de janeiro e as empresas que têm trabalhadores a auferir este vencimento terão uma redução de 0,75% da Taxa Social Única, que será transitória e excecional. A proposta é do Governo e, ao fim de três encontros com os parceiros sociais, deverá avançar. Isto apesar de não haver acordo à vista e de dificilmente poder vir a ser encontrado. A CGTP mantém as suas reservas, sublinhando que a manutenção da redução da TSU para os patrões "descapitaliza a Segurança Social"; as confederações patronais respondem dizendo que só assinam um compromisso que envolva a maior central sindical. Contas feitas, só mesmo com a UGT o Governo pode encontrar um entendimento.

Três reuniões depois, os prognósticos continuam altamente reservados quanto à possibilidade de ser alcançado o primeiro acordo de Concertação Social do Governo de António Costa. Em cima da mesa está unicamente o aumento do salário mínimo a vigorar a partir de janeiro e para o ano de 2016. O Executivo propõe 530 euros, os patrões acham demais. A UGT propôs 535 e a CGTP reclama 600 euros "no mais curto espaço de tempo".

O encontro dos parceiros sociais começou às 17h30 e deve fechar sem acordo, segundo o Expresso apurou junto de fontes da Concertação. A maior resistência surge da parte da CGTP, que, apesar de ter evoluído na sua posição inicial - que consistia na reivindicação dos 600 euros a partir de 1 de janeiro - concluiu agora que o valor proposto pelo Executivo "é insuficiente". Mais ainda, a central sindical liderada por Arménio Carlos está frontalmente contra a proposta que reduz a TSU das empresas que paguem o salário mínimo - porque "descapitaliza a Segurança Social, utiliza dinheiros públicos para financiar o patronato e incentiva a continuação da política de baixos salários e de trabalho precário".

O ministro da tutela, Vieira da Silva, já tinha admitido no final da última reunião da Concertação (na passada terça-feira) que a proposta de redução "transitória e excecional" da TSU das empresas não tinha merecido "um acordo unânime" dos representantes de patrões e trabalhadores. E, no dia seguinte, o conselho nacional da CGTP reforçava a posição já assumida pela delegação sindical presente no encontro: "A CGTP regista o facto de o Governo do PS ter assumido, no uso das suas competências legislativas, o aumento do salário mínimo nacional para os 530 euros a partir do dia 1 de janeiro de 2016".

Registo feito, a central sindical não deixa de sublinhar que "este valor, sendo insuficiente, é indissociável da luta dos trabalhadores pela valorização dos salários e dá mais força à exigência da concretização dos 600 euros reivindicados pela CGTP no mais curto espaço de tempo".

A luta continua, portanto

A indisponibilidade da Intersindical para um entendimento com o Governo do PS ficou ainda evidente quando, no conselho nacional da passada quarta-feira, foi recusada a proposta apresentada pela corrente socialista da CGTP que visava o "apoio convicto do aumento do SMN para os 530 euros e a celebração de um acordo nesse sentido". A corrente socialista defendia ainda que "este é o primeiro passo do Governo para se vir a concretizar o valor de 600 euros", reclamado pela Inter. Mas a proposta acabou por chumbar, sendo apenas apoiada pelo grupo minoritário de proponentes.

A CGTP parece determinada, assim, a manter a sua estratégia de combate político. Apesar de saudar a mudança política saída das últimas eleições legislativas, a central sindical continua a considerar "necessário prosseguir e intensificar a ação e a luta". "O momento que vivemos impõe a participação ativa e a luta dos trabalhadores e da população", sublinha a resolução do último conselho nacional da Intersindical.

A lista de reivindicações é grande: desde a reposição das 35 horas de trabalho na administração pública ao aumento geral dos salários, o combate à precariedade e à desregulação. E, claro, o desbloqueamento da contratação coletiva, um dos grande cavalos de batalha da CGTP.