Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Parlamento decide quem vai para o Conselho de Estado

  • 333

Os cinco lugares que a Assembleia da República tem direito a indicar para o órgão consultivo serão votados esta sexta-feira

Luís Barra

Carlos César, Francisco Louçã, Domingos Abrantes - pela lista da esquerda -, Francisco Pinto Balsemão e Adriano Moreira - pela lista da direita. Estes devem ser os nomes eleitos esta manhã pela Assembleia da República para o órgão de consulta do Presidente da República

Os deputados da Assembleia da República vão eleger esta sexta-feira de manhã os seus cinco representantes no órgão consultivo do Presidente da República, prevendo-se a escolha de três elementos afetos à lista da esquerda e dois propostos pela direita.

O líder parlamentar e presidente socialista Carlos César, o fundador e ex-deputado bloquista Francisco Louçã e o antigo dirigente comunista Domingos Abrantes devem garantir a eleição para o Conselho de Estado, numa lista que inclui ainda a eurodeputada do PS e antiga ministra Maria João Rodrigues e a ex-parlamentar socialista Ana Maria Bettencourt.

As bancadas de PSD e CDS indicaram para o Conselho de Estado o nome de dois dos seus "senadores", respetivamente o antigo primeiro-ministro social-democrata Francisco Pinto Balsemão e o também ex-deputado, antigo presidente do CDS e também ex-ministro Adriano Moreira. A lista da antiga coligação de direita inclui ainda o até há pouco ministro dos Negócios Estrangeiros Rui Machete, o histórico autarca de Viseu Fernando Ruas e a também ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, além de mais cinco suplentes: Nuno Melo, Teresa Morais, Pedro Reis, Diogo Feio e Matos Rosa.

Os parlamentares de todos os grupos políticos poderão votar, depositando o sobrescrito na urna localizada na Sala D. Maria II, no Parlamento, durante toda a sessão plenária, que vai começar pelas 10h e tem o seu fim previsto para as 12h, com as votações das diversas iniciativas legislativas. O resultado do escrutínio de ambas as listas será apurado com base na aplicação do método de Hondt para garantir a representatividade da Assembleia da República.

O Conselho de Estado é ainda composto pelo próprio chefe de Estado, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o provedor de Justiça, os presidentes dos Governos Regionais, os antigos presidentes da República e cinco cidadãos designados pelo Presidente da República, pelo período correspondente à duração do seu mandato.

Segundo a Constituição, o Conselho de Estado pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, sobre a demissão do Governo, sobre eventuais declarações de guerra e de paz, sobre os atos de um Presidente da República interino, e, em geral, aconselha o chefe de Estado no seu exercício, em caso de solicitação.