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Expresso

Política

PCP vota a favor da eliminação faseada dos cortes salariais na função pública

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Direita vota contra, comunistas juntam-se a PS, BE, PEV e PAN

O grupo parlamentar do PCP vai votar a favor da devolução faseada dos salários da função pública proposta pelo PS, anunciou a própria bancada comunista, que verá a sua iniciativa sobre a matéria chumbada pela maioria do Parlamento.

Da fatia de 80% do valor dos cortes salariais ainda a repor aos trabalhadores da administração pública, o PS entende que o ritmo de devolução deverá ser dividido em quatro fases ao longo de 2016, no início de cada trimestre (20%), até à sua extinção em outubro.

A iniciativa socialista já tinha merecido o apoio de BE, PEV e PAN, enquanto PSD e CDS vão votar contra o fim dos cortes de salários na administração pública, a este ritmo.

O diploma do PCP prevê a extinção integral dos cortes salariais assim que o Orçamento do Estado de 2016 (OE) do próximo ano seja publicado em diário da República, ou seja, a sua entrada em vigor. Para o período de transição, entre 1 de janeiro próximo e a entrada em vigor do novo OE, a proposta comunista prevê a manutenção dos cortes.

Já com o novo OE, segundo a proposta do PCP, o Governo ficararia autorizado "no prazo de 30 dias" a aprovar "as condições de pagamento dos retroativos remuneratórios relativos à diferença entre o montante de 2015 e o valor da respetiva remuneração integral".