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Redução da sobretaxa aprovada por PS, PCP e Bloco

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Esquerda aprovou, direita chumbou. Sobretaxa de IRS passa a ser progressiva - vai de 1% até 3,5%. Primeiro escalão de IRS continua isento, último mantém os 3,5% - as mudanças acontecem nos escalões intermédios

A aplicação da sobretaxa de IRS em 2016, que passará a ser progressiva consoante os rendimentos dos contribuintes - quando atualmente é de 3,5% para todos os que a pagam - foi aprovada na especialidade.

A proposta de alteração apresentada pelo PS foi discutida esta quarta-feira na especialidade, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, tendo a aplicação da medida em 2016 sido aprovada esta quarta-feira pelo PS, pelo BE e pelo PCP, com os votos contra do PSD e do CDS.

De acordo com a proposta de alteração apresentada pelo PCP, e em conformidade com o que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tinha já anunciado na mesma comissão na terça-feira, os contribuintes que aufiram até 7.070 euros coletáveis anuais não pagarão sobretaxa no próximo ano. Neste escalão do IRS, estão quase 3,5 milhões de agregados, que representam mais de metade das famílias que pagam IRS mas que pagaram apenas 2,3 milhões de euros a título de sobretaxa em 2014.

Os contribuintes do segundo escalão de rendimentos, entre os 7.000 e os 20.000 euros anuais, vão continuar a pagar sobretaxa em 2016 mas a uma taxa reduzida de 1% e para as famílias do escalão seguinte, entre os 20.000 e os 40.000 euros, a sobretaxa passará para os 1,75% no próximo ano.

A sobretaxa das famílias com rendimentos anuais coletáveis entre 40.000 e 80.000 euros será de 3% em 2016 e manter-se-á nos 3,5% para os contribuintes que ganhem mais de 80.000 euros coletáveis por ano.

Na sua proposta inicial, o PS comprometeu-se a extinguir a sobretaxa "entre 2016 e 2017", mas a medida, com o desenho proposto inicialmente pelo PS, não recebeu a concordância do BE nem do PCP, tendo sido alvo de negociações.

O PCP apresentou mesmo uma proposta de alteração na especialidade para isentar os rendimentos anuais coletáveis até 20.000 euros. O deputado Paulo Sá explicou que o PCP apresentou esta proposta de alteração por entender que "responde melhor a dois objetivos: o de devolver a sobretaxa e o da progressividade", acrescentando que, com a proposta, "72% dos contribuintes que atualmente pagam sobretaxa deixariam de a pagar já". No entanto, esta proposta de alteração foi chumbada com os votos contra do PS, do PSD e do CDS, tendo o PCP e o BE votado a favor.

Nas declarações políticas, a deputada do CDS Cecília Meireles disse que "este tipo de recuperação de rendimentos pode parecer simpática num primeiro momento", mas alertou que, "se alguma coisa correr mal, os grandes prejudicados são os contribuintes, que já tantos sacrifícios fizeram".

Também o deputado do PSD Leitão Amaro manifestou preocupações, afirmando que "o processo de discussão, incluindo as audições dos secretários de Estado [dos Assuntos Fiscais e do Orçamento] de ontem [terça-feira], não permitiram dar o mínimo de segurança quanto ao impacto dos projetos de lei no défice".

Na resposta, o deputado socialista João Galamba defendeu que "é preciso um programa de recuperação rápida dos rendimentos das pessoas", por ser "a única maneira de impulsionar a economia para que, nos últimos dois anos da legislatura, seja possível reduzir o défice sem carregar nos impostos".

Mariana Mortágua, deputada do BE, disse que o Bloco não sentiu necessidade de apresentar propostas de alteração em relação à sobretaxa de IRS e reiterou que "foram dados mais esclarecimentos ontem [na terça-feira] do que ao longo de muitas audições com o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais", acrescentando que "o impacto no défice está perfeitamente estimado".

  • Simulador: saiba quanto vai pagar de sobretaxa de IRS em 2016

    Calculadora desenvolvida pelo Expresso tem por base as medidas divulgadas pelo governo e conhecidas até ao momento: quem está no último escalão de IRS (mais de €80.000 coletáveis anuais) continua a pagar 3,5% de sobretaxa, os demais contribuintes vão sentir diferenças (muito ligeiras em alguns casos, nem tanto noutros). Faça as suas contas - basta introduzir o seu salário bruto mensal

  • Fiquei hoje a saber que faço parte dos 11953 agregados familiares que mais IRS pagam. Fiquei contente. O trabalho é compensador, apesar de, provavelmente, ter de continuar a pagar a sobretaxa de 3,5%. Mas não se pode ter tudo – ser rico e pagar pouco. Ou pode?