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Listas para o Conselho de Estado são entregues hoje na Assembleia

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Os cinco lugares que a Assembleia da República tem direito a indicar para o órgão consultivo serão votados esta sexta-feira

Luís Barra

Sabe-se que a lista conjunta dos partidos de esquerda é encabeçada pelo presidente do PS Carlos César; a da direita deverá ser liderada por Francisco Pinto Balsemão. Os nomes são votados pelo Parlamento esta sexta-feira

O prazo para a entrega dos representantes a eleger pelo Parlamento para o Conselho de Estado, órgão consultivo do Presidente da República, termina esta quarta-feira, devendo ser entregues uma lista da nova maioria de esquerda e outra de PSD e CDS.

O líder da bancada do PS e presidente do partido, Carlos César, vai encabeçar a lista conjunta de PS, BE e PCP. Os comunistas avançam com o membro do Comité Central Domingos Abrantes, antigo elemento da comissão política comunista, também ex-deputado e um dos protagonistas da fuga de Caxias, já depois da evasão do forte de Peniche, protagonizada pelo histórico Álvaro Cunhal. O BE indicou esta madrugada o nome do fundador e antigo coordenador do partido Francisco Louçã, depois de uma reunião da sua comissão política.

As listas serão votadas esta sexta-feira, em sessão plenária, prevendo-se que o conjunto de nomes defendido por PSD e CDS seja encabeçado pelo fundador social-democrata Francisco Pinto Balsemão, desconhecendo-se ainda o nome seguinte na lista.

Na sexta-feira, a Assembleia da República elege os seus cinco representantes para o Conselho de Estado e o resultado será apurado com base na aplicação do método de Hondt, o que resultará muito provavelmente na eleição de três elementos da esquerda e dois da antiga coligação governamental PSD/CDS.

O Conselho de Estado é composto pelo próprio chefe de Estado, que preside às reuniões, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o provedor de Justiça, os presidentes dos Governos Regionais da Madeira e Açores, os antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido destituídos do cargo, cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato e cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

Segundo a Lei Fundamental, compete ao Conselho de Estado pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, sobre a demissão do Governo, sobre a declaração da guerra e a feitura da paz, sobre os atos de um Presidente da República interino, e, em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar.

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