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Sobretaxa cai para 1% para mais de um milhão de famílias

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Governo confirma redução diferenciada em 2016 e extinção apenas em 2017. Só para famílias com rendimento anual superior a 80 mil euros não haverá qualquer corte da sobretaxa

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, confirmou esta terça-feira no Parlamento que em 2016 haverá uma redução diferenciada da sobretaxa de IRS, sendo maior o corte para as famílias com menores rendimentos.

De acordo com a informação dada pelo novo governante, “cerca de um milhão e 150 mil famílias com rendimentos anuais entre 7000 e 20.000 euros” vão pagar no ano que vem uma sobretaxa de apenas 1%, em vez dos atuais 3,5%. Para as 360 mil famílias do terceiro escalão de IRS (dos 20.000 aos 40.000 euros), confirma-se o corte da sobretaxa para metade, ficando em 1,75% (era esta a proposta inicial do PS para todos os contribuintes). Para os cerca de 80 mil agregados do 4.º escalão (rendimentos anuais de 40.000 até 80.000 euros) a redução será para 3%.

Os únicos contribuintes para quem nada mudará serão os mais ricos e os mais pobres. No topo da pirâmide, “as 11 ou 12 mil famílias” com rendimentos tributáveis acima de 80.000 euros não terão qualquer redução no ano que vem (mantém-se em 3,5%). Na base da pirâmide, as famílias que estão no primeiro escalão de IRS mantêm a isenção de sobretaxa que já tinham - facto que o PSD não deixou de frisar: “Cerca de 3,4 milhões das famílias portuguesas já não pagam sobretaxa” e continuarão a não pagar.

Neste caso, Rocha Andrade ressalvou que haverá alterações apenas em consequência do aumento do salário mínimo nacional: neste momento estão isentas famílias com rendimentos anuais até 7700 euros; porém, se for aprovado o aumento do SMN como proposto pelo Governo, a isenção irá aplicar-se até à fasquia de 7420 euros.

No total, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou que a receita global da sobretaxa terá, em vez de uma redução para metade, como o PS propunha inicialmente, um corte de 57%. O que corresponde a uma das reivindicações que, logo no início da audição parlamentar, tinha sido reafirmada pela deputada do BE Mariana Mortágua.

De acordo com a bloquista, o apoio do Bloco a este quadro de redução da sobretaxa em 2016 dependeria do cumprimento de dois princípios: por um lado, que a diminuição da receita total deste imposto fosse superior à proposta inicial do PS de 50%; por outro, que, não sendo possível a abolição total da sobretaxa em 2016, o faseamento beneficiasse mais as famílias com menos rendimentos. Ambas as reivindicações foram, assim, cumpridas pelo Executivo.

  • Sobretaxa mantém-se para salários acima de 80 mil euros

    Propostas para extinção da sobretaxa de IRS têm de ser entregues na Assembleia da República esta terça-feira. Governo propõe um desagravamento que não será igual para todos os escalões de rendimento – nos dois últimos o corte deverá ser mínimo, ficando aquém daquilo que tinha sido prometido pelo PS