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PCP pede mais ao PS: isenções na sobretaxa devem ir até aos €20.000

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Marcos Borga

Comunistas querem que o Governo seja mais ambicioso nas isenções da sobretaxa - deixar somente isento o primeiro escalão de IRS não satisfaz o PCP

O Partido Comunista Português (PCP) apresentou esta terça-feira nas comissões parlamentares de Trabalho e Finanças várias propostas sobre salários, pensões e sobretaxa de IRS, pedindo a eliminação imediata desta taxa para os contribuintes com rendimento anual até 20 mil euros.

O PCP, indicou o líder parlamentar João Oliveira aos jornalistas, quer a “imediata eliminação” da sobretaxa de IRS para todos aqueles que se encontram no 1.º e 2.º escalão de rendimento do IRS, ou seja, todos aqueles com rendimento anual até 20 mil euros.

As propostas apresentadas pelos comunistas no parlamento surgem depois de esta terça-feira de manhã o Governo ter apresentado o modelo de redução da sobretaxa de IRS - atualmente nos 3,5%. A proposta do executivo deixa isentos, à semelhança do que acontecia até aqui, os contribuintes que estão no primeiro escalão de IRS (rendimentos coletáveis anuais até 7.000); depois prevê uma redução para 1% da sobretaxa de quem está no segundo escalão (entre €7.000 e €20.000), uma redução para 1,75% no terceiro escalão (€20.000 a €40.000 euros) e redução para 3% no quarto (€40.000 a €80.000). Quem está no último escalão (mais de €80.000) fica à mesma nos 3,5%).

A proposta do PCP, sublinhou João Oliveira, levaria à eliminação da sobretaxa “para 72% dos contribuintes que até agora a suportavam, a redução em metade para 23% dos contribuintes que se encontram no escalão intermédio de rendimento”, sendo mantido o mesmo valor “apenas para os 5% de contribuintes com maiores rendimentos durante o ano de 2016”.

“Esta proposta corresponde àquilo que é a apreciação do PCP relativamente às possibilidades que existem sobre a sobretaxa e visando o objetivo da eliminação da sobretaxa”, vinca o parlamentar, que deixa para “momento posterior” a indicação de voto do PCP no caso das propostas apresentadas pelo Governo do PS não incorporarem, após a discussão em comissão parlamentar, as ideias comunistas.

E prosseguiu: “Vamos fazer tudo para que estas propostas do PCP sejam aprovadas. É possível, no quadro do Orçamento do Estado (OE), discutir matérias relacionadas com a obtenção de receita que não deixe completamente desequilibrada a perspetiva orçamental que estas propostas implicam”.

No que refere a salários, o PCP admite que o seu pagamento por inteiro só possa acontecer a partir da publicação do OE para 2016, mas avança a ideia de que o Governo possa “proceder ao pagamento dos retroativos a partir do momento em que haja” orçamento.

Questionado sobre se a apresentação de várias propostas autónomas do PCP mesmo com um acordo parlamentar viabilizando o executivo do PS, João Oliveira diz que a discussão de matérias como salários ou pensões “permite desconstruir alguns mitos”, lembrando a posição conjunta de ambos os partidos.

“Naquela posição conjunta estão fixados os exatos termos em que há convergência e essa convergência se verifica. Relativamente a estas matérias tudo isso estava claro: havia convergência relativamente aos objetivos, não havia quanto à forma de concretização. Sem prejuízo dessa circunstância foi feito um trabalho sério de discussão, aprofundamento das possíveis soluções, e portanto continuamos a discutir”, assinalou o líder da bancada do PCP.

  • Simulador: saiba quanto vai pagar de sobretaxa de IRS em 2016

    Calculadora desenvolvida pelo Expresso tem por base as medidas divulgadas pelo governo e conhecidas até ao momento: quem está no último escalão de IRS (mais de €80.000 coletáveis anuais) continua a pagar 3,5% de sobretaxa, os demais contribuintes vão sentir diferenças (muito ligeiras em alguns casos, nem tanto noutros). Faça as suas contas - basta introduzir o seu salário bruto mensal