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Política

Governo propõe redução da TSU para empresas atingidas pelo aumento do salário mínimo

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Luís Barra

Salário mínimo volta à concertação social na próxima semana, mas Vieira da Silva pré-anuncia acordo para o próximo ano: “os parceiros sociais já aceitaram os 530€”. Quantos aos seguintes, fica tudo em aberto

O Governo propôs esta terça-feira na reunião com os parceiros sociais uma diminuição “transitória” da taxa social única em 0,75 pontos para as empresas atingidas pelo aumento do salário mínimo de €505 para €530. “O Governo aceitou que as empresas que têm trabalhadores com salários mínimos possam ter um redução da TSU”, disse Vieira da Silva à saída do encontro.

O ministro do Trabalho e Segurança Social, em declarações aos jornalistas, considerou que o “mais significativo” da reunião em concertação social foi o facto de haver um “consenso” sobre o valor do salário mínimo no próximo ano: “Os parceiros já aceitaram os 530€”. No entanto, “ainda faltam algumas arestas serem ultrapassadas”. Vieira da Silva lembrou também que “quando há um acordo, há um acordo sobre tudo”.

“O mais significativo é que o salário mínimo reuniu entendimento para que os 530 euros entrassem em vigor já no dia 1 de janeiro. (…) Não tendo havido acordo formal, o lado empresarial [da reunião] mostrou disponibilidade”, assegurou aos jornalistas Vieira da Silva.

Apesar de o valor do aumento parecer estar fixado, o ministro referiu que continuam a existir “divergências” sobre possíveis “auxílios” às empresas para o crescimento do salário mínimo. “O Governo propôs quatro pontos [aos parceiros] que ainda têm de ser vistos”, acrescentou.

Certo é que ficou agendada uma nova reunião para a próxima segunda-feira, às 17h30.

António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal - CIP, sublinha que neste momento “a prioridade é fechar um acordo para 2016, ficando em aberto os valores para a restante legislatura.

Uma vez mais, o presidente da CIP insistiu que é necessário “razoabilidade” para discutir o aumento do salário mínimo. “Todos reconhecemos que o valor de salário mínimo é baixo, mas todos temos de concordar que as empresas têm de ter condições de sustentabilidade para o aumentar”.

“O Governo apresentou uma proposta , que não está encerrada. Há perspetiva de acordo para a próxima segunda-feira”, considerou António Saraiva.