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Vieira da Silva. É “possível um entendimento” esta semana sobre o salário mínimo

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MIGUEL A. LOPES / Lusa

O ministro do Trabalho diz que brevemente poderá haver luz verde sobre o salário mínimo nacional. Até porque as empresas portuguesas “têm condições para aumentos salariais moderados”

Na sua primeira entrevista como ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), José Vieira da Silva diz esperar que "esta semana seja possível haver um entendimento" sobre o aumento do salário mínimo nacional (SMN). O valor proposto pelo Governo é de 530 euros (atualmente é de 505), sendo esta terça-feira novamente apreciado na reunião da Concertação Social.

Para Vieira da Silva, não será por falta de condições do patronato que a medida deixará de se aplicar. "A generalidade das empresas portuguesas têm condições para uma estratégia moderna, não agressiva, de aumentos salariais, na base do [aumento] do salário mínimo", afirma o ministro, na extensa entrevista publicada esta segunda-feira no "Diário Económico". A conversa foi anteriormente transmitida durante o fim de semana na Antena 1 e na RTP2.

Crédito fiscal marca passo em 2016

Em relação ao crédito fiscal para os salários mais baixos, José Vieira da Silva avisa ser "difícil" que a medida entre em vigor em 2016, por ser uma "matéria técnica com alguma complexidade".

A novidade consiste numa compensação para trabalhadores ou agregados (está ainda por definir se o âmbito do crédito fiscal é a pessoa individual ou a família) com rendimentos abaixo do salário mínimo. Não se trata da avaliação de uma remuneração mensal, mas dos rendimentos anuais (quando um, ou vários membros do agregado, apenas trabalham uma parte do ano ou têm um part time, por exemplo).

Convergência de pensões no horizonte

O responsável pela pasta da Segurança Social afirma também que o Governo vai trabalhar para uma "unificação dos sistemas" de pensões dos trabalhadores do sector privado e dos funcionários públicos.

"A perspetiva é que possamos caminhar tão rapidamente quanto possível" para aquele cenário, diz o ministro. Tal processo será nívelado por um daqueles dois sistemas. "Obviamente, [será feito] na base do sistema dos trabalhadores do sector privado, do regime geral da Segurança Social. As alterações no regime de proteção dos trabalhadores do Estado foram, muitas vezes, feitas de forma pouco refletida".

À crescente harmonização de regras para o privado e o público não irão escapar juízes, agentes do Ministério Público e juízes, que hoje beneficiam de uma taxa de substituição de 100%. Isto é, a sua pensão equivale ao salário de referência para cálculo da pensão (noutros trabalhadores é apenas de 80%).

Vieira da Silva evita responder diretamente à pergunta se aqueles funcionários do Estado também sofrerão um corte nas pensões, mas deixa claro que a nova política será para todos: "A afirmação que fiz, ainda que fosse dirigida à Caixa Ceral de Aposentações e ao regime geral da Segurança Social, tem validade para a generalidade dos portugueses".

Medidas de aplicação gradual

Todavia, nada será feito à bruta. As alterações que estão ser preparadas assentarão em "mecanismos de transição progressivos", esclarece o ministro. "Há sempre que compatibilizar as expectativas que foram criadas junto dos sectores sociais e os objetivos da justiça e da igualdades", diz o ministro.

Vieira da Silva garante também na entrevista que o Governo quer reintegrar nos quadros do MTSSS parte dos 500 a 600 trabalhadores que sairam no ministério na legislatura anterior ao abrigo do "regime de requalificação".