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Adalberto promete o que já existe

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Pedro Nunes/ Lusa

Ministro da Saúde anunciou uma redução de taxas moderadoras para casos já previstos há quatro anos na lei

Numa das primeiras intervenções públicas, o ministro da Saúde anunciou que “os doentes que chegarem aos hospitais referenciados pela Linha Saúde 24 não pagarão taxa moderadora”, assim como os que passarem pelos centros de saúde antes de entrarem nos serviços de urgência. Na verdade, a medida já existe e está na lei há quatro anos. “A intenção era a de deixar um sinal claro de que as taxas moderadoras vão ser reduzidas”, diz o Gabinete de Adalberto Fernandes, desvalorizando a “redundância” do anúncio ministerial.

A lei é clara. Desde que foi publicada, em novembro de 2011, que dispensa do pagamento de taxas moderadoras todos os utentes encaminhados para as urgências “no seguimento de referenciação pela rede de prestação de cuidados de saúde primários”. O assunto não suscitou dúvidas mas, no entanto, na visita que fez, segunda-feira, às instalações da Linha de Saúde 24, o ministro anunciou estar “em curso uma revisão do modelo destas taxas” que, em concreto admitia a “possibilidade de os utentes referenciados pelos cuidados de saúde primários não pagarem taxa nas urgências hospitalares”.

“O cidadão tem de perceber que vale a pena ir ao médico de família, ao enfermeiro de família ou visitar a sua equipa de saúde e devem, em primeira instância, recorrer a um serviço com enfermeiros treinados e com instrumentos de decisão, clinicamente testados”, disse o ministro para sustentar a iniciativa. Confrontado pelo Expresso, o Gabinete de Adalberto Fernandes desvalorizou, porém, a falta de “novidade legislativa” do anúncio feito pelo ministro. “A intenção foi de deixar um sinal claro de que as taxas moderadoras vão ser reduzidas”, disse fonte oficial do Ministério da Saúde, que garante que “está para breve” o anúncio de como será feita o corte no valor das taxas.

“Os detalhes técnicos estão a ser estudados”, garantiu a mesma fonte, sublinhando que “a mensagem política” que o Governo quer transmitir é que a diminuição das taxas na saúde é uma prioridade e está na agenda das medidas a tomar proximamente. A medida consta, aliás, dos acordos feitos pelo PS à esquerda.

Com os comunistas e com os Verdes esta foi uma das matérias em que não houve entendimento pleno, mas António Costa assumiu o compromisso de, com ambas as bancadas parlamentares, tentar uma convergência no “objetivo de eliminar o obstáculo que as taxas moderadoras constituem no acesso ao Serviço Nacional de Saúde”. Com o Bloco de Esquerda, os socialistas assumiram a meta da “redução global do valor das taxas moderadoras”.