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Política

Deputados do PS questionam Governo sobre legalidade dos descontos da “Black Friday”

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Requerimento foi entregue no Parlamento. Deputados sublinham que a Deco “divulgou publicamente” a receção de várias queixas de consumidores dando conta de “aumentos de preços” nos dias anteriores aos alegados descontos ou saldos dos mesmos produtos

Os deputados do PS Hortense Martins e Filipe Neto Brandão questionaram o ministro da Economia sobre a legalidade das práticas do comércio retalhista a coberto dos denominados dias "Black Friday", descontos cuja veracidade foi posta em causa.

Num requerimento entregue na Assembleia da República, os deputados questionam também o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, sobre o número de queixas relacionadas com os preços praticados nos dias "Black Friday".

"Quantas queixas relacionadas com os preços praticados nos dias 'Black Friday' foram apresentadas à Autoridade de Segurança Alimentar (ASAE) e Económica e à Direção-Geral do Consumidor ao longo dos últimos quatro anos?", perguntam.

Os socialistas recordam que foi feito eco na comunicação social de "dúvidas várias" sobre a conformidade legal de algumas práticas efetuadas pelo comércio retalhista, sobretudo em relação aos descontos de preços praticados.

"Sobre tais práticas, algumas organizações, entre elas a Associação de Defesa do Consumidor (Deco), apresentaram dados suscetíveis de pôr em causa a veracidade dos descontos que alguns comerciantes anunciaram nesses dias", sustentou.

Hortense Martins, vice-presidente da comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas (CEIOP), adiantou ainda que a Deco "divulgou publicamente" a receção de várias queixas de consumidores dando conta de "aumentos de preços" nos dias anteriores aos alegados descontos ou saldos dos mesmos produtos.

"De acordo com essas denúncias, outra conclusão não resulta senão a de que tais lojas aumentaram previamente os preços, daqui resultando uma manipulação de preços que poderá estar a violar a lei", concluem os deputados.

Pedem ainda à tutela o número de decisões condenatórias e o montante das coimas aplicadas por violação da Lei dos Saldos e das Promoções e a Lei das Práticas Comerciais Desleais.