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Bruxelas “toma nota” das medidas anunciadas por Centeno para cumprir o défice

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OLIVIER HOSLET / EPA

Comissão Europeia diz que “toma nota do compromisso do Governo” para assegurar a correção do défice excessivo

Bruxelas tem sido clara. Portugal - tal como todos os países na mesma situação - deve deixar o procedimento por défice excessivo. Mário Centeno, que foi recentemente à Comissão Europeia e ao Eurogrupo afirmar o cumprimento das regras europeias, tomou as primeiras medidas de controlo da despesa pública para honrar o compromisso e não deixar derrapar o défice de 2015 - anunciou esta quinta-feira três semanas de austeridade no Estado para cumprir a meta (ficar abaixo dos 3%).

“A Comissão toma nota do compromisso do Governo para assegurar uma correção atempada do défice excessivo”, disse ao Expresso uma porta-voz da Comissão Europeia.

Para sair do procedimento por défice excessivo em 2016, Portugal tem de garantir que, já este ano, consegue um défice abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto. Mas a saída depende ainda da capacidade do país se manter abaixo da linha vermelha nos próximos dois anos.

O Orçamento para 2016 terá de mostrar “a vontade e capacidade de Portugal para sair do procedimento por défice excessivo”, disse segunda-feira o comissário Europeu com a pasta dos Assuntos Económicos. Pierre Moscovici adiantava ainda que “o importante é que Portugal, quaisquer que sejam as reformas, mantenha o rumo e apresente rapidamente um esboço de projeto de orçamento”.

Mário Centeno disse esta quinta-feira que espera enviar o “draft” orçamental para Bruxelas até ao final do mês. Bruxelas responde que assim que receber o documento vai “preparar uma opinião tão rápido quanto possível”. O objetivo é que o plano orçamental e a opinião da Comissão possam ser discutidas no Eurogrupo de 11 de fevereiro e antes de o Orçamento ser aprovado no Parlamento.

A falta de um plano orçamental não deixa muita margem para que Bruxelas comente a natureza das medidas do Governo. “Aguardamos pelo esboço e só depois adotaremos uma opinião”, disse esta quinta-feira de manhã uma porta-voz do executivo comunitário, quando questionada sobre se existe margem de manobra para aliviar a austeridade, através de medidas como o aumento do salário mínimo.