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IRS. Fim da sobretaxa não é para todos

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“Infelizmente, não temos condições financeiras para eliminar integralmente a sobretaxa para todos os contribuintes”, disse o primeiro-ministro em entrevista ao Público

O primeiro-ministro, António Costa, diz não haver "condições financeiras" para acabar com a sobretaxa do IRS em 2016, como querem PCP e BE, mas que "há várias soluções" que estão a ser trabalhadas na Assembleia da República.

"Essa questão ainda está a ser trabalhada na Assembleia da República. Nós, infelizmente, não temos condições financeiras para eliminar integralmente a sobretaxa para todos os contribuintes", afirmou o também secretário-geral do PS, numa entrevista ao Público que o jornal divulga esta segunda-feira.

Antónia Costa acrescenta que, no entanto, "há várias soluções possíveis" entre aquilo que defendem o PCP e o BE e uma "eliminação de metade em 2016 e outra metade em 2017" ou "uma eliminação variável, em função do escalão de rendimento" dos contribuintes.

"Há várias soluções possíveis e estão a ser trabalhadas de forma a poder beneficiar o mais rapidamente possível um maior número de contribuintes, mas dentro daquilo que são os limites da capacidade financeira do Estado", afirmou.

O primeiro-ministro garante, por outro lado, que o Governo encurtou o mais possível todos os prazos para começar a "funcionar em pleno" e está agora "a desenvolver os trabalhos" para o Orçamento do Estado de 2016 e para "assegurar a melhor execução possível" do deste ano, "tendo em vista a assegurar e contribuir" para a meta de 3% do défice público, o que fará Portugal sair do procedimento europeu por défice excessivo.

Sobre a intenção de manter a maioria do capital da TAP nas mãos do Estado, António Costa diz que as negociações já começaram, mostrando-se "convencido" de que será possível chegar a um acordo com os compradores da companhia aérea.

No que toca às subconcessões dos transportes coletivos em Lisboa e no Porto, diz que a reconversão é "simples", uma vez que "não há contrato".

António Costa garante, por outro lado, que o Governo não vai alterar qualquer lei orgânica de serviços da Administração Pública em 2016 e que trabalhará com os atuais dirigentes em funções, se eles assim o quiserem.
Por outro lado, diz estar disponível para ouvir os parceiros sociais sobre o aumento do salário mínimo nacional, mas garante que "não será por ausência de acordo na concertação social que o Governo deixará de tomar as decisões que te de tomar" nessa matéria.

Dizendo que tem "confiança" na maioria parlamentar que apoia o Governo e que não tem "qualquer sinal que perturbe" essa confiança, António Costa diz esperar cumprir toda a legislatura, com base nos acordos assinados com PCP, BE e PEV.

"O que aconteceu desta vez de novo foi que todos tivemos a maturidade de dizer: ok, já sabemos bem o que nos distingue, sobre essa matéria não vamos discutir porque não faz sentido. Agora vamo-nos entender sobre um conjunto de matérias que são urgentes", afirmou, sublinhando que, por exemplo, para haver um entendimento sobre o aumento do salário mínimo não têm todos de pensar o mesmo sobre a NATO.