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Política

Governo envia carta aos gestores de transportes

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Rui Duarte Silva

Costa já o tinha anunciado. Ministro do Ambiente oficializa a suspensão da subconcessão dos transportes públicos urbanos de Lisboa e Porto

O Governo decidiu suspender todo o processo de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto, tendo o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, comunicado ontem por carta a sua decisão às respetivas empresas.

Nas cartas, a cujo teor o Expresso teve acesso, o ministro manda suspender com efeitos imediatos o processo de obtenção de visto prévio relativo aos contratos junto do Tribunal de Contas e, em particular, travar a apresentação de qualquer documento em resposta ao pedido de esclarecimentos solicitados por este tribunal. O ministro pede ainda cópia de toda a documentação relativa aos procedimentos do contrato, das instruções recebidas da tutela e “procedimento concursal” e de todas as deliberações relativas ao assunto.

Segundo fonte do Ministério, só depois de concluído este passo e estudado o assunto será tomada uma decisão. Para todos os efeitos, está já a decorrer no Parlamento o processo de “fusão” dos 10 projetos-lei apresentados pelo PS, BE, PCP e Verdes relativamente à reversão dos processos de subconcessão. Este é um dos pontos cruciais que constam dos acordos de esquerda.

Especialistas do sector admitem que será fácil concretizar a reversão das subconcessões e que o respetivo custo para o Estado será muito baixo. No entanto, fontes das empresas preteridas (Alsa, CTSA e Transdev) consideram que o efeito internacional desta decisão pode ter consequências nefastas para a confiança do investimento estrangeiro.

Uma das soluções técnicas mais simples para “resolver facilmente esta questão passa por enquadrar a atividade das empresas de transportes coletivos urbanos no estatuto de ‘operador interno’, especificado no regulamento comunitário 1370 — o que impossibilita que as respetivas operações sejam subconcessionadas”, refere um ex-gestor público de transportes, que já foi presidente da várias empresas do sector.

Segundo o ex-gestor público que conhece melhor as operações de transportes de Lisboa e do Porto, não haverá questões jurídicas muito relevantes que façam avançar litígios em tribunal pelo facto de serem retiradas as subconcessões da Carris e do Metropolitano à espanhola Avanza.

Também acredita que não haverá problemas relevantes em relação às reversões das subconcessões do Metro do Porto aos franceses da Transdev e da STCP à espanhola Alsa, que pertence ao grupo na multinacional National Express.

No entanto, fonte da Alsa referiu ao Expresso que “os presidentes de ambas as empresas de transportes (Alsa e National Express) manifestaram formalmente aos embaixadores de Espanha e do Reino Unido em Portugal o desagrado em relação a esta suspensão, sobretudo porque souberam que a Autoridade da Concorrência em Portugal tinha divulgado um parecer favorável, considerando que estas operações cumpriram as regras legais e não causaram problemas de concorrência”.

Mais: a fonte da Alsa garantiu ao Expresso que “os embaixadores de Espanha e do Reino Unido já transmitiram esta preocupação ao Governo português”.

Quanto ao custo que o Estado terá de suportar para desfazer as três

ubconcessões, fontes que trabalharam nos respetivos concursos explicaram que o total global não deverá ultrapassar 2 a 5 milhões de euros, entre as garantias constituídas para obtenção de cauções, a preparação técnica das propostas, a contratação de equipas jurídicas e os restantes custos associados.

Nesta questão, o aspeto mais complexo relaciona-se com a situação jurídica do Metro do Porto, cujo investimento e exploração sempre foi que esta operação de transporte seria subconcessionada.

Mas as alterações políticas na forma como serão geridos os transportes públicos de Lisboa e do Porto — onde além da Carris, do Metropolitano, da STCP e do Metro do Porto, ainda se incluem os elétricos, e as frotas da Transtejo e da Soflusa — também têm soluções diferentes para o PS e para o PCP. Enquanto os comunistas pretendem que a gestão das empresas de transportes regresse à formula tradicional das Empresas Públicas, o PS defende uma gestão municipalizada, mas a “fórmula ainda está a ser estudada”.