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“Seria um tiro no pé a Assembleia imiscuir-se no Centro Internacional de Negócios da Madeira ”

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O PSD ainda não decidiu se aprova ou chumba o pedido de audição do BE sobre a Eloaliança, mas insiste que o assunto não é competência do Parlamento regional

Marta Caires

Jornalista

Os sociais-democratas madeirenses não decidiram ainda se chamam ou não o secretário das Finanças e o presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a Eloaliança, empresa registada no Centro Internacional de Negócios e que terá ligações ao 'Mensalão'no Brasil. O pedido de audição parlamentar é do Bloco de Esquerda e o PSD entende que o Parlamento regional não tem competência para apreciar o caso.

“Seria um tiro no pé a Assembleia imiscuir-se no Centro Internacional de Negócios da Madeira”, explica Carlos Rodrigues, deputado do PSD e presidente da Comissão Especializada de Finanças e à qual caberá aprovar ou chumbar o pedido do BE. As reservas, sublinha, não são de ordem política, nem se deve ao facto da iniciativa partir da oposição. “Temos ouvido pessoas de todos os quadrantes e a pedido de todos os partidos. Neste caso é uma questão de forma. Do que se deduz da notícia publicada no Expresso é que, a existir ilícito, esse aconteceu no Brasil e não no Centro Internacional de Negócios da Madeira. Ou seja, na origem do dinheiro”.

Por outro lado, em Portugal, as competências para fiscalizar a praça financeira da Madeira cabem à Autoridade Tributária e ao Banco de Portugal. A Assembleia Legislativa não tem essa competência e Carlos Rodrigues defende cautela nas apreciações ao Centro Internacional de Negócios, uma das fontes de receitas do Orçamento da Região. Além do Parlamento não ser o organismo apropriado para apreciar a questão, o deputado apela a alguma cautela e aos impactos negativos que o assunto poderá ter na imagem da praça.

Apesar de todas as reservas, o PSD ainda não decidiu se aprova ou se chumba o pedido de audição parlamentar do Bloco de Esquerda. O grupo parlamentar está ocupado com o Orçamento da Região, cuja discussão começa a 14 de Dezembro. O pedido só será debatido em Janeiro já que, na Madeira, as últimas duas semanas de Dezembro são de quase férias no Governo e na Assembleia por causa das festas de Natal e Fim de Ano. Carlos Rodrigues admite que, face a novas informações, a opinião do PSD pode mudar. “O que se conhece, por enquanto, é muito ténue”.

O pedido de audição parlamentar ao secretário das Finanças e ao presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira – entidade que gere o Centro Internacional de Negócios – foi apresentado pelo BE e após a notícia do Expresso sobre a Eloaliança, uma empresa registada na praça financeira e a segunda com a maior facturação em Portugal. Os deputados do BE no Parlamento da Madeira querem saber a origem dos lucros da empresa e se emprega, de facto, os 109 trabalhadores que declara ter.

“O Parlamento não pode deixar de exigir clarificações de sobre as suspeições que frequentemente vêm a público sobre o Centro Internacional de Negócios”, lê-se no texto do pedido de audição.

  • O Bloco de Esquerda quer ouvir o secretário das Finanças e o presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, a entidade que gere o Centro Internacional de Negócios, sobre a atividade da empresa registada na Zona Franca, com mais lucros do que vendas e um corpo laboral fantasma