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Moção de rejeição: os “moderados” contra o “processo de radicalização em curso”

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Marcos Borga

PSD e CDS assumem que não têm maioria para chumbar programa do Governo Costa, mas apresentam moção de rejeição em nome de “testemunho, clareza e registo para o futuro”. Para fazer a fotografia da “base política de apoio a esta solução de governo”

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

Está entregue a moção de rejeição do PSD e do CDS ao programa do Governo de António Costa. No texto, a anterior maioria justifica a recusa do documento em nome da moderação, contra o “processo de radicalização” pelo qual o Partido socialista nas “mãos dos partidos assumidamente extremistas”.

O documento insiste na tese da ilegitimidade política do Governo de António Costa, que só tomou posse porque “romperam-se as práticas e convenções” das décadas de democracia e graças ao “aproveitamento oportunista da inexistência temporária do poder de dissolução da Assembleia da República por parte do Presidente da República”.

“Abriu-se um horizonte de radicalização, através da deslocação do PS para as mãos dos partidos assumidamente extremistas, que assim capturaram a definição, no modo e no tempo, da estabilidade do Governo e de Portugal”, lê-se na moção da direita. “Os partidos moderados do sistema político nacional têm o dever perante os portugueses de se opor a este processo de radicalização em curso e que está a tornar Portugal refém de agendas ideológicas sectárias e desfasadas da realidade”.

O texto, distribuído no Parlamento ao fim da manhã, justifica a sua própria necessidade com o argumento de que “não seria compreensível nem desejável que o [Programa do Governo] não fosse objeto de uma votação (…). Só assim ficará absolutamente clara a base política de apoio a esta solução de governo, que natural e consequentemente se corresponsabiliza por todas as suas ações e omissões”.

A anterior maioria não tem dúvidas sobre a hipótese nula de aprovar esta moção, “pelo que ela adquire valor político de testemunho, clareza e registo para o futuro”.

De acordo com o texto apresentado pelo PSD e pelo CDS, o Programa do Governo nem o chega a ser, resumindo-se apenas ao “somatório das posições conjuntas bilaterais” assumidas entre o PS, por um lado, e BE, PCP e PEV, por outro. Apesar disso, chega para por em causa tudo o que a direita considera ser a herança do Governo Passos Coelho/Paulo Portas. A saber: “contas certas e estabilidade financeira”, “sustentabilidade do crescimento económico”, “ competitividade e crescimento económico”, “criação de emprego”, democratização da economia”, “uma verdadeira economia social de mercado”, “reformas estruturais” e “defesa do Estado Social e saneamento do Setor Público Empresarial”.