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Costa apresenta três “desígnios” e pede maioria de dois terços para as obras públicas

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Marcos Borga

No seu primeiro discurso no Parlamento como primeiro-ministro, António Costa defendeu “a legitimidade democrática” deste Executivo e afirmou que os partidos de esquerda mostraram que “em democracia há sempre alternativas”. E pediu contributo parlamentar ainda mais amplo para um grande plano de obras públicas - medida já contemplada no programa eleitoral do PS

Num discurso extenso, onde detalhou várias propostas do programa para a legislatura que agora se inicia, António Costa começou por sublinhar ter sido feito “o que nos cumpria para garantir a viabilização do programa do Governo e a estabilidade na sua execução” – numa alusão ao acordo que junta os partidos de esquerda – e repetiu ao longo da sua intervenção os três princípios orientadores desse programa: “Mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade”.

“Não estávamos condenados a ver prosseguir as políticas que não tinham apoio maioritário nesta Assembleia”, disse, para acrescentar que BE, PCP e PEV “provaram que em democracia há sempre alternativas”.

Afirmando que o ponto de partida deste Governo é “um país empobrecido, em que a atividade económica recuou mais de uma década, onde o emprego recuou cerca de duas décadas e o investimento recuou mais de três”, conforme “confirmam os números divulgados” (pelo INE), Costa insistiu que o desafio é inverter essa tendência. Desde logo, disse, aumentando o rendimento das famílias, criando condições de investimento para as empresas e acelerando a execução dos fundos comunitários da União Europeia.

“Propomo-nos apresentar à Assembleia da República em 2018 um programa de investimento em infraestruturas, que aqui possa ser discutido e votado por maioria de dois terços, de modo a assegurar um consenso alargado que transcenda a maioria da legislatura e a tempo de enquadrar a negociação das perspetivas financeiras da UE 2020-2027”, afirmou o primeiro-ministro.

Deixou ainda a promessa do Governo reforçar, em 35 milhões de euros, os fundos de apoio ao sistema de garantia mútua, uma resposta às “dificuldades na obtenção das garantias necessárias ao recebimento dos apoios por parte das pequenas empresas”.

Subida do salário mínimo

António Costa garantiu que o Governo se apresenta “confiante” e, em matéria de concertação quis deixar claro que é intenção do executivo manter contacto permanente com a Concertação Social, com vista a “dinamizar o diálogo social e desbloquear a contratação coletiva”.

Em relação à subida do salário mínimo para 600 euros, “até ao final da legislatura”, o primeiro-ministro adiantou, aliás, que foi já convocada uma reunião, para a próxima semana, do Conselho Económico e Social para discutir o assunto.

De regresso está o Simplex, e “em força”, anunciou Costa, programa que será agora alargado à justiça, “para melhorar o processo legislativo”, progredindo a previsibilidade e reduzindo “os custos de contexto do investimento e do funcionamento das empresas”.

António Costa prosseguiu, defendendo a descentralização do Estado. “O Estado eficiente é o Estado que confia na descentralização e na governação aos vários níveis”, disse.

Noutras áreas, para “romper de vez com um modelo de desenvolvimento assente na precarização e no empobrecimento”, o primeiro-ministro apontou como prioridade o investimento na Cultura, Ciência e Educação como “pilares” da política do novo Governo.

“Melhor emprego é essencial para termos mais crescimento”, continuou, para sublinhar a necessidade de combater a precariedade laboral e criar mais postos de trabalho. Costa considerou ainda “decisiva” a redução do IVA da restauração, além de de defender a “dignificação do trabalho”, a par da promoção de “uma estratégia integrada para combater a pobreza infantil e juvenil”.

“Parceiro responsável” da União Europeia

O primeiro-ministro diz que o Governo não esquece as questões da Igualdade, para considerar que “não podemos adiar mais a prioridades que tem de ser dada à integração das pessoas com deficiência”, nem esquecer a recuperação do Estado Social. A “valorização da escola pública”, o “desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde” e garantir a “sustentabilidade de uma Segurança Social pública” estão entre os objetivos.

Finalmente, a Europa. Para António Costa, “as crises que atingiram a Europa desde 2008 feriram o projeto europeu”, que “precisa de ser relançado”. Mas deixou uma garantia: “A União Económica sabe que encontrará neste Governo um perceiro responsável”, na certeza de que “este Executivo não servirá os portugueses contra ou apesar da Europa, mas com a Europa”.

Já no período de respostas, o chefe do Governo dirigiu-se ao deputado social-democrata Luís Montenegro - que o desafiou a apresentar uma moção de confiança - de forma sucinta: “Só precisa de pedir confiança quem não tem confiança”.