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Sobre o poder ilegítimo em democracia

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Opinião de Alfredo Barroso: Este poder ilegítimo tem-se aproveitado da crise que ele próprio provocou para se impor e consolidar

Alfredo Barroso

1. A convergência entre partidos de esquerda é indispensável. Mas convém não ignorar que os caminhos a percorrer estão cheios de obstáculos, são perigosos e envolvem riscos. O exemplo do que sucedeu à Grécia e ao Syriza é um sério aviso à navegação. Os ‘donos’ da União Europeia, sobretudo a Alemanha, não toleram atos de rebeldia que ponham em causa o seu poder. Quem infringir as regras por eles impostas será severamente punido.

Um dos fenómenos mais significativos que afetam as sociedades democráticas é, precisamente, a usurpação do poder democrático legítimo pelo poder ilegítimo exercido por empresas transnacionais, mercados financeiros, agências de notação, lóbis, grupos de pressão e eurocratas, em suma: uma elite tecnocrática de gestores, banqueiros, economistas e advogados de negócios que definem e condicionam as políticas, controlam e influenciam os políticos e dominam as instituições europeias (sobretudo a Comissão Europeia) e internacionais (como o FMI). Paradoxalmente, este poder ilegítimo tem-se aproveitado da crise que ele próprio provocou para se impor e consolidar.

Não, isto não é uma teoria da conspiração posta em prática por poderes ocultos. Abundam os factos que demonstram a crescente influência desse poder ilegítimo, sobretudo desde a contrarrevolução neoliberal protagonizada na década de 80 por Margaret Thatcher no Reino Unido e por Ronald Reagan nos EUA. Basta, aliás, citar uma declaração feita pelo banqueiro norte-americano David Rockfeller, em 1991, acerca da falta de transparência do grupo de Bildeberg, para perceber que esse poder ilegítimo — e razoavelmente oculto — existe de facto e não é mero produto de uma imaginação doentia. Disse ele: “Teria sido impossível desenvolvermos os nossos planos para o mundo se tivéssemos estado sujeitos a exposição pública durante todos estes anos. Mas o mundo é agora mais sofisticado e está mais preparado para se submeter a um governo mundial. A soberania supranacional de uma elite intelectual e de banqueiros mundiais é seguramente preferível à autodeterminação nacional praticada nos séculos passados.”

2. Ora, a legitimidade é indissociável da democracia, e as suas instituições e poderes representativos não podem ser usurpados, designadamente por empresas cujo único objetivo é o lucro, e pelos seus diversos agentes e representantes, que se arrogam o direito de exercer poderes reservados aos eleitos. Trata-se de uma forma sorrateira e sub-reptícia de poder ilegítimo, que é difícil de identificar com rigor e nem sequer tem nome.
A ensaísta e ativista Susan George chama-lhe ‘corporativocracia’, qualificando assim essa forma de poder ilegítimo que não decorre de decisões oficiais e explícitas e que se vai instalando impercetivelmente, por vezes sem ser considerada sequer como opressão ou usurpação por parte daqueles que, de boa ou má vontade, a ela se vão submetendo.
Por isso, importa esclarecer os cidadãos-eleitores, explicando com rigor as condições que definem um poder democrático legítimo. A saber: eleições livres e justas dos representantes do povo; governo constitucional; Estado de direito; igualdade perante a lei; separação dos poderes executivo, legislativo e judicial; existência de mecanismos de controlo e contrapoderes; separação entre Igrejas e Estado; direitos, liberdades e garantias individuais e coletivos, nomeadamente liberdade de expressão, liberdade de opinião, liberdade de imprensa e liberdade de culto.

3. Como afirmou o sociólogo Pierre Rosanvallon, em entrevista ao semanário francês “L’Obs”: “O nossos regimes podem continuar a dizer que são democráticos, mas a verdade é que já não somos governados democraticamente. É este o grande hiato que alimenta o desencanto e angústia contemporâneos.”

Hoje, os cidadãos-eleitores são soberanos só por um dia: o das eleições. Passado o momento do voto e a sedução das promessas eleitorais, os cidadãos-eleitores constatam que o poder político se vai afastando deles e que o interesse geral passa a vogar ao sabor dos protestos e pressões corporativas, sobretudo da plutocracia, isto é, do poder da riqueza e do dinheiro.

O divórcio dramático entre momento eleitoral e momento governamental não para de acentuar-se. E é essa distância abissal que separa a linguagem de campanha eleitoral da linguagem governamental que produz efeitos devastadores no eleitorado, contribuindo para desvalorizar a atividade política e encorajar a abstenção. A velha questão do défice de representação democrática continua a ser de grande atualidade, mas não pode continuar a escamotear a questão do mau governo, que se tornou crucial quando constatamos que o poder executivo vai conseguindo impor-se a todos os outros, sobretudo ao poder legislativo.

4. A Europa é palco de uma grande ofensiva contra o modelo social europeu, com o objetivo de derrogar tudo o que foi conquistado pelos trabalhadores desde há 60 ou 70 anos.

Os neoliberais odeiam o Estado-providência porque, dizem eles, consiste em taxar os ricos e as grandes empresas — ou seja, os que, segundo eles, pretensamente criaram toda a riqueza — para redistribuir parte dela por pessoas que não a merecem.
Pobres, desempregados e assalariados não são considerados parceiros na criação de valor — são parasitas. Segundo o dogma neoliberal, só o capital, com exclusão do trabalho e da natureza, é criador de valor e, portanto, de postos de trabalho. Só os acionistas e quadros dirigentes são criadores de valor. Por isso, é natural que sejam eles as partes mais interessadas na tomada de decisões políticas.

O fanatismo dos neoliberais é tal que, apesar do balanço assustador das suas políticas, insistem em aplicar as suas teorias. Tal como numa religião, os grandes sacerdotes do neoliberalismo oficiam em Bruxelas, os seus missionários reúnem-se em Davos, os seus teólogos e pregadores estão infiltrados na imprensa e em think tanks, e os seus mais sectários seguidores em ministérios e conselhos de administração.

É contra esta ‘tropa fandanga’ e os partidos políticos controlados por ela que as esquerdas têm de se bater, e é por isso mesmo que têm de convergir — não apenas em Portugal mas em toda a Europa, a começar pela do Sul. É um combate desigual e difícil. Exige capacidade de esclarecimento e persuasão dos cidadãos-eleitores. Mas também clara vontade de aceder ao poder e exercê-lo pela via democrática, com programas políticos claros, corajosos e eficazes.