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Política

Programa do Governo. Seis medidas para aumentar o rendimento das famílias

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Governo socialista propõe-se relançar a economia aumentando o rendimento disponível das famílias. Saiba como

O programa do XXI Governo Constitucional, aprovado esta sexta-feira de manhã em conselho de ministros e entregue durante a tarde no Parlamento, corresponde em larga medida ao documento que foi aprovado na última reunião da comissão nacional do PS, no passado dia 7 de novembro, e incorporou medidas negociadas pelos socialistas com o Bloco de Esquerda, PCP e “os Verdes” - os partidos que suportam o executivo liderado por António Costa no parlamento.

Em conferência de líderes, esta sexta-feira ao fim da manhã, ficou decidido que o programa do Governo será debatido na quarta e na quinta-feira na Assembleia da República. Veja ou reveja algumas das principais medidas para aumentar o rendimento disponível das famílias:

1

“O início de uma correção ao enorme aumento de impostos sobre as famílias que foi concretizado nesta legislatura, com a extinção da sobretaxa sobre o IRS entre 2016 e 2017”

2

“O fim dos cortes salariais e a reposição integral dos salários da função pública durante o ano de 2016, de forma gradual (25% no primeiro trimestre; 50% no segundo; 75% no terceiro; 100% no quarto)”

3

“Descongelamento das carreiras [na função pública] a partir de 2018”

4

“Aumento anual das pensões através da reposição, em 1 de Janeiro de 2016, da norma da Lei n.º 53-B/2006 de 29 de Dezembro, relativa à atualização das pensões, suspensa desde 2010”

5

“Redução progressiva e temporária da taxa contributiva dos trabalhadores que auferem um salário base inferior a 600 euros. Esta redução deverá atingir um valor máximo de 4 pontos percentuais em 2018, iniciando a partir de 2019 uma diminuição dessa redução, que se processará em 8 anos”

6

“O Governo proporá em sede de concertação social uma trajetória de aumento do SMN [Salário Mínimo Nacional] que permita atingir os 600€ em 2019: 530€ em 2016, 557€ em 2017, 580€ em 2018 e 600€ em 2019”

  • As 262 páginas que nos vão governar

    É dentro deste documento que está a linha orientadora da nova governação do país: o programa do Executivo liderado por António Costa - e composto por mais 17 ministros e 41 secretários de Estado - já é público. Contempla propostas do PAN, é discutido quarta e quinta no Parlamento, resulta do diálogo à esquerda e o PS garante que “rompe com as políticas de austeridade e de empobrecimento coletivo dos últimos anos”. Disponibilizamos o documento - composto para 262 páginas - para que se possa informar e tirar as suas próprias conclusões