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Programa de Governo do PS integra propostas do PAN

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José Carlos Carvalho

Uma das propostas que o PAN sempre defendeu é que os gastos com os animais de companhia deverão ser dedutíveis em sede de IRS

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou esta sexta-feira que o programa de Governo marca o “início de um novo ciclo” em Portugal e confirmou que integra várias propostas do PAN (Pessoas Animais e Natureza).

Pedro Nuno Santos falava aos jornalistas depois de ter procedido à entrega formal do programa do XXI Governo Constitucional ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Nas curtas declarações que fez aos jornalistas, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares referiu que o programa do Governo, aprovado esta sexta na primeira reunião do novo conselho de ministros, “integra várias medidas sugeridas pelo PAN“, mas recusou-se para já a especificá-las.

“Este programa de Governo marca o início de um novo ciclo da governação em Portugal, sendo um instrumento fundamental, que é coerente e que rompe com as políticas de austeridade e de empobrecimento coletivo dos últimos anos. Este documento traduz uma estratégia de maior crescimento, de melhor emprego e mais igualdade”, sustentou Pedro Nuno Santos perante os jornalistas, depois de ter estado reunido cerca de 15 minutos com Ferro Rodrigues.

Pedro Nuno Santos disse ainda que o programa do executivo "permite às famílias e às empresas portugueses projetarem mais confiança e esperança no futuro".

Nas suas intervenções em plenário, o deputado do PAN André Silva defendeu a inclusão de terapias não convencionais no Sistema Nacional de Saúde e, relativamente ao tema na proteção animal - uma das 'bandeiras' deste partido -, advogou que os gastos com os animais de companhia deverão ser dedutíveis em sede de IRS.

André Silva também preconiza uma alteração do estatuto jurídico dos animais para deixarem legalmente de ser "coisas".

A proteção das crianças da violência da tauromaquia, a proibição do cultivo do milho geneticamente modificado e a redução de metano foram outras questões levantadas por André Silva.

De todas estas medidas, no programa do Governo consta apenas um bloco (página 152) relativo ao “bem-estar animal”. O Executivo propõ-se, por exemplo, "“rever o estatuto jurídico dos animaisa dequando-o à evolução do Direito Civil de forma a diferenciá-lo do regime jurídico das coisas”, “completar o quadro jurídico do crime de maus-tratos a animais de companhia, melhorando o quadro de sanções acessórias”, “rever o regime de abate de animais de companhia nos canis e gatis municipais, no sentido da sua gradual erradicação”, “valorizar, no quadro da educação para a cidadania, as componentes relativas à consciência social, ambiental e de promoção do bem-estar animal” e “rever o regime jurídico da venda e detenção de animais selvagens, com vista à sua restrição e adequação às melhores práticas”.

Nos casos em que o PCP se abstenha perante diplomas do Governo ou do PS - se estes contarem com o voto favorável do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes" e com o voto contra de PSD e CDS-PP -, então o voto do deputado do PAN pode ser decisivo para permitir a aprovação.

Notícia atualizada às 17h20