Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Saúde. Governo anuncia medidas na véspera da despedida

  • 333

A portaria em questão foi publicada pelo ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, e pela ministra das Finanças, Maria Luís Alburquerque

Marcos Borga

António Costa toma posse esta quinta-feira, no mesmo dia em que entram vigor medidas do Executivo cessante relativas ao Serviço Nacional de Saúde. As mudanças foram anunciadas numa portaria divulgada esta quarta-feira

Esta terça-feira, Cavaco Silva indigitou António Costa como primeiro-ministro; no mesmo dia, o líder socialista apresentou a lista do elenco governativo, que o chefe de Estado aprovou. Esta quinta-feira, Costa toma posse. Mas no meio de todas estas mudanças, ainda houve tempo para uma última medida do curto Governo de direita: é que a partir desta quinta-feira, as taxas de moderadoras nos serviços de atendimento permanente (SAP) dos centros de saúde estão extintas.

Na prática, a decisão, anunciada numa portaria publicada esta quarta-feira pelos ministros das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e da Saúde, Fernando Leal da Costa, determina que quem recorrer aos serviços dos centros de saúde depois das 20h passa a pagar apenas os cinco euros aplicados a qualquer consulta e não os 10,30 euros que costumava pagar, por estar a utilizar serviços “de urgência”.

Mas esta não é a única medida anunciada no último dia do Governo de Passos Coelho e Paulo Portas. O ministro da Saúde também publicou três novas redes de referenciação hospitalar: a de cardiologia, a de saúde mental e psiquiatria e a de reumatologia. O objetivo é organizar a resposta dada pelos hospitais públicos aos doentes, articulando os vários serviços e especialidades médicas.

Na verdade, as novidades não são de última hora, embora apenas entrem em vigor esta quinta-feira: a rede de referenciação de cardiologia foi aprovada a 2 de novembro; já as redes de referenciação de saúde mental e psiquiatria e a de reumatologia foram aprovadas em 23 de novembro e publicadas dois dias depois.

Na portaria que anuncia as mudanças encontra-se a justificação para as mesmas: é que “é necessário dar continuidade ao processo de reforma dos CSP” [cuidados de saúde primários]. Para mais, e ainda de acordo com os ministros das Finanças e da Saúde, o fim das taxas moderadoras nos SAP vem assegurar “o acesso a uma consulta de CSP para quem dela necessite e o encaminhamento para um serviço de urgência, quando tal se justifique”.

Na portaria acrescenta-se que embora os SAP tenham sido encerrados ao longo dos anos, há centros de saúde que continuam a funcionar após as 20h e a cobrar os valores correspondentes às taxas moderadoras.