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Novo Governo. Os desafios que Costa vai enfrentar

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José Carlos Carvalho

Elaborar o Orçamento de Estado para 2016, vender o Novo Banco, fazer nomeações para cargos públicos, recuperar a maioria do capital da TAP: estes são alguns dos desafios que a equipa de Costa tem pela frente. Veja a lista

O Executivo liderado por António Costa toma posse esta quinta-feira e, pela frente, terá vários desafios, entre os quais a elaboração do Orçamento para 2016 e o regresso ao Estado da maioria do capital da TAP.

A venda do Novo Banco e várias nomeações, em áreas como a Economia, a Saúde, a Justiça ou a Cultura, estão também entre os dossiês que António Costa terá entre mãos após tomar posse como primeiro-ministro. Estes são alguns dos desafios que o novo Governo terá de enfrentar:

Orçamento de Estado
Um dos desafios do novo Governo prende-se com a apresentação de um Orçamento do Estado para 2016 que terá de, por um lado, responder aos compromissos orçamentais assumidos por Portugal na Europa e, por outro, satisfazer as promessas eleitorais do PS e também as exigências dos partidos de esquerda que deram apoio parlamentar aos socialistas.

No seu programa de Governo, o PS prometeu mais salários e menos impostos do que a coligação de PSD e CDS, e admitiu que, mesmo assim, o défice deverá cair para os 2,8% em 2016, ficando abaixo da barreira dos 3% já no próximo ano, continuando a reduzir-se progressivamente para os 2,6% do PIB em 2017, para os 1,9% em 2018 e para os 1,5% em 2019.

Quanto à dívida pública, ficou também definida no programa do Governo do PS uma trajetória de redução progressiva, passando o rácio da dívida sobre o Produto Interno Bruto (PIB) dos 123,9% em 2016 para os 112% em 2019, projeções que são também melhores do que as de Bruxelas, que espera que a dívida seja de 124,7% no próximo ano e de 121,3% em 2017.

A Comissão Europeia continua a lamentar que Portugal ainda não tenha submetido um projeto de Orçamento de Estado para 2016 e pede-se ao país que apresente "o mais depressa possível", embora o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, tenha assumido que o fórum dos ministros das Finanças "teria que esperar" pelo próximo governo para receber este documento.

No entanto, Bruxelas prevê que Portugal corrija o défice excessivo e passe para a vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2016, embora esta análise não considere o plano do Orçamento de Estado.

Privatização da TAP e concessões dos transportes
O Governo de Passos Coelho aprovou a minuta final do acordo relativo à privatização da TAP no dia 12 de novembro, entregando 61% do capital da transportadora aérea ao consócio Gateway (do americano David Neeleman e Humberto Pedrosa), contra as reivindicações dos socialistas. Na altura, o então secretário-geral do PS, António Costa, disse ainda acreditar que seria "possível e razoável" o Estado manter 51% da TAP, "no quadro da lei e em negociação com os compradores".

No programa de Governo apresentado pelos socialistas, o PS mantém a intenção de manter "a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP". O executivo liderado por António Costa terá agora de negociar com o consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, de modo a maioria do capital da companhia aérea fique no Estado.

Os sindicatos que da TAP que ao longo do processo de privatização se recusaram a assinar um acordo com o Governo -- SITAVA (trabalhadores da aviação e aeroportos), SINTAC (trabalhadores da aviação civil) e SNPVAC (pessoal de voo) -- já fizeram saber que vão cobrar as promessas eleitorais ao novo governo.

Os socialistas apontam também para a anulação das concessões e privatizações em curso nos transportes coletivos de Lisboa e Porto.

Venda do Novo Banco
A venda do Novo Banco é outra herança com que António Costa e o seu ministro das Finanças, Mário Centeno, vão ter de lidar.

Em declarações anteriores, António Costa disse que era necessário evitar "alienações precipitadas", mas é preciso fazer face às necessidades de recapitalização do banco (cerca de 1400 milhões de euros) até junho de 2016.

O Banco de Portugal anunciou, a 14 de novembro que iria iniciar uma nova fase na venda do Novo Banco, depois de a instituição financeira 'chumbar' nos testes de 'stress' do Banco Central Europeu (BCE) e serem conhecidas as insuficiências de capital que a agência de notação financeira Standard & Poor's já considerou aumentarem o "fardo" dos restantes bancos portugueses.

Nomeações
António Costa vai ter também de fazer várias nomeações, designadamente os novos presidentes para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Caixa Geral de Depósitos e o Tribunal de Contas.

O atual presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, Carlos Tavares, terminou o mandato a 15 de setembro e será substituído por uma mulher, de acordo com a lei-quadro das entidades reguladoras que estabelece que o presidente do Conselho de Administração de todas as entidades reguladoras, onde se inclui a CMVM, "deve garantir a alternância de género".

Na Caixa Geral de Depósitos, António Costa terá de decidir quem vai suceder à equipa liderada por José de Matos, que termina o mandato no final do ano.

Também a presidência do Tribunal de Contas está vaga, depois de Guilherme d'Oliveira Martins ter pedido a exoneração em outubro. A nomeação do responsável máximo do Tribunal de Contas cabe ao Presidente da República, sob proposta do Governo.

Na área da Justiça, Rui Sá Gomes, diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, terminou o seu mandato a 01 de outubro e ainda não tem substituto.

Na área da Saúde, e com a saída para a Secretaria de Estado da Saúde do anterior presidente, Eurico Castro Alves, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) está a ser dirigida, interinamente, pelo vice-presidente Helder Filipe.

Na tutela da Cultura, do Governo de Passos Coelho, ficaram em regime de substituição o diretor-geral do Património Cultural (DGPC), João Carlos Santos, que sucedeu a Nuno Vassallo e Silva, secretário de Estado da Cultura no XX Governo, e o subdiretor do Património Cultural Filipe Campos Silva. Estes cargos são ocupados, por nomeação governamental, a partir de concurso público.

Nesta área, está ainda em aberto o cargo de diretor do Museu Nacional de Arte Contemporânea. O concurso público interno - no âmbito da estrutura da DGPC - está ainda a decorrer, estando o cargo a ser ocupado atualmente, em regime de substituição, por Samuel Rego, também subdiretor do Património Cultural.