Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Cavaco diz que não abdica do poder de demitir o Governo

  • 333

José Carlos Carvalho

Presidente da República dá posse a Governo de António Costa sublinhando que não abdica de nenhum do seus poderes, ou seja, que pode demiti-lo para assegurar o “regular funcionamento das instituições”. E refere que não ficou totalmente esclarecido com a “solução inédita” encontrada à esquerda

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Texto

Redatora Principal

José Carlos Carvalho

José Carlos Carvalho

Fotografia

Fotojornalista

Luís Barra

Luís Barra

Fotografia

Fotojornalista

Cavaco Silva prometeu "lealdade institucional ao novo Governo e ao seu primeiro-ministro", no discurso em que deu posse ao Executivo de António Costa, mas não deixou de sublinhar, logo de seguida, que não abdica de nenhum dos poderes que a Constituição lhe confere.

Entre esses poderes, sublinhou, "só o da dissolução parlamentar se encontra cerceado", assim lembrando que mantém intacto a competência de demitir o Governo quando tal se revele necessário para assegurar o "regular funcionamento das instituições", nos termos constitucionais.

Afirmou-o no contexto em que declarou que tudo fará para que o país não se afaste da "atual trajetória de crescimento económico e criação de emprego e preserve a credibilidade externa".

Solução inédita pouco esclarecida

Luís Barra

Mas foi logo no início do seu discurso que o Presidente da República lembrou que esta é "uma solução inédita" na história da democracia e sobre a qual não se encontra completamente esclarecido.

Os documentos que suportam a a solução governativa, afirmou o Presidente, "são omissos quanto a alguns pontos essenciais à estabilidade política e à durabilidade do Governo, suscitando questões que, apesar dos esforços desenvolvidos, não foram totalmente dissipadas".

O que significa que, porventura, não se deixou convencer pelas garantias que António Costa lhe apresentou em documento escrito, na véspera da sua indigitação, na terça-feira.

Não foi, aliás, por acaso que destacou que foi em resultado da demissão do Governo, e "tendo presente que se vive um tempo" em que ele próprio não dispõe da faculdade de dissolver o Parlamento e convocar novas eleições, que decidiu ouvir numerosas entidades.

"Inicia-se um novo ciclo político com este Governo", disse o Presidente, embora sublinhando que os objetivos estratégicos permanecem: consolidar a trajetória económica, preservar credibilidade externa, não regredir.

Os recados de Cavaco Silva

José Carlos Carvalho

Foram vários os recados ao novo Governo, que manifestamente não agrada a Cavaco Silva, que voltou a recordar a importância dos compromissos de Estado quanto às regras europeias: "É uma ilusão pensar que um país como Portugal pode prescindir da confiança dos mercados financeiros e dos investidores externos e, bem assim, do apoio de instituições internacionais", disse.

Quanto ao mais, citou a OCDE, o Conselho de Finanças Públicas e o Banco de Portugal para alertar que "o não cumprimento dos objetivos orçamentais afeta negativamente a confiança e aumenta os juros dos empréstimos"; ou que "o impacto de uma política em que o crescimento seria impulsionado pelo consumo privado e pela quebra da poupança seria insustentável"; ou ainda que "o cumprimento dos compromissos das autoridades nacionais no âmbito das regras orçamentais europeias é essencial para assegurar a redução do nível da dívida pública em percentagem do PIB, que constitui uma vulnerabilidade latente da economia portuguesa".

Para Cavaco Silva, sendo este Governo minoritário, tal como disse, e não apresentando garantias de durabilidade para a legislatura, a sua entrada em funções "constitui uma prova para a capacidade de diálogo, não só com as demais forças políticas, mas também com os parceiros sociais e as instituições da sociedade civil".

"É fundamental que a concertação social seja valorizada enquanto elemento decisivo para o desenvolvimento do país e para a coesão da sociedade portuguesa", disse o Presidente, acrescentando que "esvaziar o papel dos parceiros sociais teria um custo muito elevado para o futuro".