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PS e BE levam ao Parlamento “falácia” da devolução da sobretaxa de IRS em 2016

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FOTO Tiago Miranda

João Galamba acusou “a governação PSD-CDS” de enganar os portugueses “com medidas que não se concretizaram”. Já Mariana Mortágua lembrou que “em campanha eleitoral Maria Luís Albuquerque prometia 35% [de devolução] e Passos Coelho acenava com ainda mais”

O deputado do PS João Galamba e a deputada do BE Mariana Mortágua trouxeram esta quarta-feira ao plenário da Assembleia da República o que dizem ser a “falácia” de PSD e CDS em torno da devolução da sobretaxa de IRS em 2016.

“A governação PSD-CDS pecou por diversas vezes“ e “enganou os portugueses com medidas que não se concretizaram”, vincou o deputado do PS João Galamba numa declaração política no Parlamento.

Mariana Mortágua, do BE, fez também uma declaração política nesse sentido, lembrando que “em campanha eleitoral Maria Luís Albuquerque prometia 35% [de devolução] e Passos Coelho acenava com ainda mais, com rios de leite e mel a devolver aos contribuintes o esmiframento que sofreram”.

A "falácia da devolução da sobretaxa em 2016" é, para João Galamba, "a ilustração perfeita do padrão de comportamento do XIX Governo constitucional", liderado por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.

O socialista lembrou que antes das legislativas de 4 de outubro a indicação do executivo apontava para uma devolução de 35% da sobretaxa de IRS, o que depois não se verificou. “Eis que passam as eleições e passa subitamente para zero”, advogou.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitiu que possa ter sido criada a perceção de uma promessa com as previsões do crédito fiscal da sobretaxa do IRS, negando "qualquer empolamento" da receita de IRS e IVA em agosto.

Na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde foi ouvido, Paulo Núncio recusou que a redução da previsão da devolução da sobretaxa do IRS de 35,3% em agosto para 0% em outubro se deva ao “empolamento artificial da receita” ou por via de uma “intervenção hipotética e imaginária” destes impostos pelo Governo, no mês anterior às eleições legislativas.

“No entanto, admito que a metodologia que foi utilizada para a comunicação mensal do crédito fiscal possa ter contribuído para criar a perceção errada de que se tratava de uma previsão de crédito fiscal para o final do ano ou mesmo uma promessa. Nunca foi essa a intenção do Governo”, afirmou o secretário de Estado.

Na sua intervenção política, a bloquista Mariana Mortágua apontou também baterias ao Presidente da República, “que durante quase dois meses esqueceu os apelos à estabilidade” e “deixou o país em suspenso” até indicar António Costa como primeiro-ministro, e aos executivos de PSD e CDS-PP.

“Não teremos saudades do vosso poder, senhoras e senhores do PSD”, vincou, realçando que o Bloco quer “avançar cada dia na recuperação de rendimentos e mostrar assim que a democracia é a responsabilidade por quem vive e por quem quer viver” em Portugal.

E acrescentou: “O BE está aqui para responder pelo encargo mais importante desta maioria. Ao contrário da política da fraude, cumprir os compromissos”.

Ainda antes da Sessão Plenária, o líder comunista, Jerónimo de Sousa, mostrou-se esta terça-feira convicto numa “solução”, até “regimental” no parlamento, para a nova maioria de esquerda lidar com a eliminação da sobretaxa de IRS e a reposição salarial na função pública e sua progressividade.

Em causa estão os diferentes ritmos na devolução de rendimentos aos cidadãos defendidos pelo PS, com responsabilidade governativa, e BE, PCP e PEV, que apoiam os socialistas na Assembleia da República, podendo os diplomas baixar à discussão na especialidade sem votação na generalidade, por exemplo, a fim de serem mais consensualizados.

“Durante as reuniões de trabalho, alcançámos a convergência que alcançámos. Foram atingidos objetivos comuns, que se separam na questão do tempo, do 'quando', mas estaremos disponíveis para ser encontrada uma solução legislativa que respeite esse princípio da devolução dos salários, pensões e reformas e para a carga fiscal injusta que foi aplicada por PSD/CDS aos trabalhadores e reformados”, declarou Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral do PCP, frisando que o seu partido esteve e estará “sempre contra a manutenção dos cortes nos rendimentos”, esclareceu que há o compromisso de “rejeição de qualquer moção de rejeição do programa do Governo do PS apresentada por PSD e CDS” e que “nunca esteve em cima da mesa moção de confiança”.

“No quadro da discussão, tanto no plenário como na comissão [parlamentar] especializada, existe uma grande disponibilidade para encontrar a melhor solução que respeite este princípio que consideramos fundamental”, especificou, ainda relativamente à legislação sobre devolução de regressão da sobretaxa de IRS e reposição dos cortes salariais na função pública.