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Cavaco provoca conflito com o Parlamento por causa de tomada de posse

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FOTO LUÍS BARRA

Presidência da República marcou tomada de posse do Governo para a mesma hora de sessão plenária na Assembleia da República. Ferro Rodrigues não gostou. Grupos parlamentares também não. Belém diz que a cerimónia foi acordada com António Costa

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

Ferro Rodrigues, o presidente da Assembleia da República, não gostou de ver que a tomada de posse do novo Governo foi marcada para esta quinta-feira às 16h, coincidindo com uma sessão plenária no Parlamento. Não é inédito, mas a decisão da Presidência da República caiu mal junto da segunda figura do Estado. Sobretudo porque, ao que o Expresso apurou, não houve sequer o cuidado, da parte do Palácio de Belém, de contactar previamente a Assembleia da República, fosse para tentar conciliar agendas, fosse, no mínimo, para avisar que haveria uma sobreposição de calendários.

Em reação, a Presidência da República esclarece que a cerimónia foi acertada entre Cavaco Silva e o próprio António Costa: "O Presidente marcou a data e a hora da tomada de posse do Governo durante a reunião que teve com António Costa e como se compreende, certamente, com o acordo do próprio", explica fonte oficial de Belém.

"Uma descortesia", diz uma fonte que acompanhou o processo, lembrando que o órgão de soberania Assembleia da República soube, ao mesmo tempo que todo o país, da decisão de outro órgão de soberania que interfere nos trabalhos normais dos deputados. Ferro Rodrigues terá mesmo recusado uma possibilidade proposta pelo PCP para que a sessão parlamentar começasse só depois da tomada de posse. Ao que o Expresso sabe, valeu o entendimento de que, estando a agenda parlamentar fixada há bastantes dias, e sendo público e notório que todas as quintas-feiras à tarde há sessão plenária, não devia ser a AR a alterar o seu normal funcionamento - sobretudo tendo em que conta que Cavaco Silva não deu qualquer sinal de querer acomodar a situação.

É fácil de perceber por que razão a sobreposição causa dificuldades. Antes de mais, a tomada de posse é um momento solene em que tem de haver sempre a representação institucional da Assembleia da República. Depois, porque mais de uma dezena de deputados do grupo parlamentar do PS irá tomar posse como ministros e secretários de Estado - ou seja, quando a sessão plenária começar, às 15h, como sempre acontece à quinta-feira, o Parlamento terá uma composição; e quando a sessão acabar, no fim dos trabalhos do dia, já terá outra. Mais: muitos dos membros do Governo que sai têm como destino o Parlamento, para onde foram eleitos no dia 4 de outubro.

Mas há ainda mais razões que aconselhariam a que não houvesse esta sobreposição de agendas. Muitos deputados - seja nessa qualidade, seja na de dirigentes partidários - pretendem assistir à tomada de posse. Não só do PS, mas também, o que acontece pela primeira vez, do PCP e do BE, partidos que apoiam o Governo de António Costa. Do outro lado estão PSD e CDS, que habitualmente marcam presença nas tomadas de posse de todos os governos.

O deputado que ia falar na AR mas afinal vai tomar posse

Assim, tudo indica que as faltas à sessão parlamentar, nas várias bancadas, serão mais do que muitas. E a agenda desta quinta-feira não é uma agenda qualquer: por um lado, serão debatidas as propostas do PS e da coligação para prolongar por 2016, em novos moldes, várias medidas de austeridade que caducam a 31 de dezembro (como os cortes nos salários da função pública ou a sobretaxa de IRS); por outro, há as propostas da esquerda para que todas as mulheres possam ter acesso a técnicas de procriação medicamente assistida - um dossiê fraturante que é caro à esquerda e polémico à direita. Catarina Martins, por exemplo, já lamentou que não possa estar nesse debate. Mas não abdica da estreia do BE numa tomada de posse...

A decisão de Cavaco Silva provocou mesmo uma situação caricata na bancada do PS. Fernando Rocha Andrade era o deputado socialista escalonado para o debate desta quinta-feira à tarde sobre a proposta do PS para o prolongamento da sobretaxa de IRS durante 2016, com um alívio de 50%. Afinal, já não será ele a defender esta proposta de que foi um dos autores, pois a essa hora estará a tomar posse como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Assim, a tarefa foi confiada a outro socialista - João Galamba. O que significa que o novo porta-voz do PS, e um dos rostos que mais se bateu por esta nova solução de Governo, não poderá ver ao vivo António Costa a tomar posse.