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Política

PCP acusa novamente Cavaco de “incumprir” a Constituição

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João Oliveira argumenta o Parlamento não deve fazer a discussão e votação dos diplomas sem que antes se esgote o prazo previsto para a discussão pública dos mesmos

Luís Barra

Em reação à indigitação de António Costa como primeiro-ministro, os comunistas não pouparam críticas à atuação de Cavaco Silva, que acusaram de manter “lógica de conflito institucional”

A reação do PCP à indigitação de António Costa como primeiro-ministro chega em forma de ataque ao presidente da República. Em declarações aos jornalistas, o comunista João Oliveira dirigiu palavras duras a Cavaco Silva, que diz ter tentado “até ao último momento manter o Governo PSD e CDS”.

João Oliveira começou por afirmar que a decisão de Cavaco Silva vem anunciar que “a derrota de PSD e CDS está consumada”, mas não ficou por aqui: para o comunista, Cavaco Silva começou por criar uma “crise política” nomeando um Executivo de direita “sem condições para governar” e acabou por tentar manter essa solução governativa “até ao último momento”, “desrespeitando a vontade dos portugueses”.

Outra crítica formulada por João Oliveira teve como alvo a própria nota em que a Presidência da República anunciou, no final desta manhã, a indigitação de António Costa. É que os comunistas argumentam, pela voz de João Oliveira, que o chefe de Estado “incumpriu a Constituição” ao referir-se à decisão como uma “indicação” em vez de uma “indigitação”, termo previsto na Lei Fundamental.

Ainda sobre Cavaco Silva, o comunista lembrou que o presidente da República não pode “legitimar ou deixar de legitimar” um Governo, uma vez que esta legitimidade “não emana” da figura do chefe de Estado.

Terminada a reação ao que classifica como “uma contrariedade para Cavaco Silva”, ou seja, “ter um Governo que não o de PSD e CDS”, João Oliveira afirmou não esperar “qualquer dificuldade” daqui em diante, desejando que o presidente da República “cumpra a Constituição”.

João Oliveira acrescentou ainda que no processo de formação do novo Governo Cavaco Silva acabou por assumir uma postura de “confronto e conflito institucional” que o PCP espera que seja agora “abandonada”.