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Política

Mais dinheiro a partir de janeiro

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António Cotrim / Luso

Salário mínimo passa para 530 euros. Metade do valor da sobretaxa será reposto. Funcionários públicos vão receber um quarto dos cortes salariais. Pensões serão atualizadas. Abono de família e RSI voltam a ser pagos com o mesmo valor de 2011. É assim que o Governo PS promete começar o ano de 2016

As medidas constam dos acordos assinados entre o PS e os restantes partidos da esquerda parlamentar. E estão plasmados logo nas primeiras páginas da proposta de programa de Governo que António Costa submeteu, no passado dia 7, à aprovação da comissão nacional do PS.

Os parceiros da esquerda negociaram com os socialistas um conjunto de "soluções de política inadiáveis", como referem os acordos assinados com o PCP ou com o BE. E a promessa de uma "mudança" de política é para ser concretizada logo a partir do arranque do próximo ano. Isso mesmo está expresso no primeiro ponto do programa de Governo.

"Aumentar o rendimento disponível das famílias para relançar a economia", é assim que começa o primeiro capítulo das propostas que António Costa traz para o Governo do País. A ideia é assumir "uma viragrem de política" e isso quer dizer, desde logo, que serão repostos salários, pensões e prestações sociais que, nos últimos anos foram reduzidos em nome do memorando assinado com a troika.

Em resumo, o PS promete:

. repor integralmente os salários da função pública em 2016, ao ritmo de devolução de 25% dos cortes por cada trimestre do ano

. descongelar pensões e aumentar o valor real de todas aquelas abaixo dos 628 euros

. reduzir a TSU dos trabalhadores com salários abaixo dos 600 euros. A partir de janeiro a redução será de 1,33%

. reduzir para 13% do IVA da restauração

. devolver metade do valor da sobretaxa do IRS (o restante será reposto em 2017)

. aumentar o salário mínimo para os 530 euros (a meta é que atinja os 600 euros em 2019). Manuel Caldeira Cabral, indicado como ministro da Economia, já admitiu que o aumento pode não acontecer logo em janeiro. Não esclareceu se terá efeitos a partir do primeiro mes do ano, mesmo que venha a ser decidido meses mais tarde

. respor o abono de família, complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção, nos valores praticados em 2011

. criar uma nova prestação - o complemento salarial anual - destinado aos trabalhadores que não consigam auderir rendimentos acima da linha de pobreza