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Cavaco. Um governo para quatro anos ou acordos para quatro meses?

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RAFAEL MARCHANTE / LUSA

Análise. António Costa já respondeu a Cavaco Silva, que lhe colocou seis questões. Mas são condições que não condicionam, antes pretendem frisar que os acordos entre PS, CDU e BE não são para governar, são para formar governo

A meia dúzia de condições que Cavaco fez a Costa valem mais pelas perguntas que pelas respostas. Porque as perguntas são na verdade afirmações. E as respostas serão na verdade perguntas.

Não são sequer limitações, são delimitações. O Presidente da República quererá que fiquem definidas as fronteiras dos acordos à esquerda, que têm como móbil apear a direita e afirmar, mas não firmar, a esquerda. É um acordo de poder feito por oposição. É por isso que as questões de Cavaco não são exigiências. São condições que não condicionam. Pode especular-se que Cavaco está a preparar um não a Costa, legitimando-o com as suas dúvidas. Não parece. Lendo o comunicado de segunda feira da Presidência, e conhecendo o percurso do Presidente, o que parece é que Cavaco Silva quer que fique claro o que é escuro: a (falta de) coesão dos acordos políticos do PS com o PCP, BE e Os Verdes. Não são termos para fazer um ultimato, são termos para dar um mandato.

O Presidente descrê tanto dos acordos que não lhes chama acordos, chama documentos. Durão Barroso fez o mesmo há uma semana em Lisboa. E há boas razões para isso: as folhas assinadas são como as das árvores de folha caduca, caem quando chegar o outono do governo. Talvez no próximo outono, aliás, quando chegar a discussão do Orçamento do Estado para 2017.

À hora em que este texto é escrito, não se sabe ainda que respostas deu António Costa a Belém. Nem é preciso. As respostas do PS ao Presidente são previsíveis: talvez, talvez, sim, sim, sim mas e sim mas. Por esta ordem.

1. Aprovação de moções de confiança: talvez

O PS não logrou inscrever em nenhum dos acordos a garantia de que não seriam apresentadas durante a legislatura moções de censura. Cavaco subverte os termos e, em vez de perguntar sobre a apresentação de moções de censura, pergunta se há compromisso dos partidos à esquerda para aprovarem moções de confiança. Uma moção de censura apresentada pelo PSD/CDS, separados ou juntos à nascença, não terá aprovação da esquerda. Mas uma moção de confiança apresentada pelo próprio PS, no futuro, terá apoio garantido desde já? A resposta não pode ser sim. Porque não está nos acordos. E porque os partidos de esquerda não vão entregar esse poder ao PS. No máximo, poderão dizer “em princípio, sim”. É o mesmo que dizer “talvez”. É o mesmo que dizer que não. Não estão garantidas para quatro anos aprovações de moções de confiança.

2) Aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016: talvez

A resposta já foi dada pelo PCP: não aprova às cegas nem sequer o Orçamento para 2016, pois ainda não o conhece. Ora, as matérias já anunciadas pelo PS no seu programa de governo encaixam nas exigências dos partidos de esquerda, mas dicifilmente encaixam nas exigências de Bruxelas. É provável que surjam suspensões de medidas, ou adiamentos, como por exemplo quanto ao Salário Mínimo Nacional, como já admitiu Manuel Caldeira Cabral: aumentar sim, mas não já em janeiro. Mesmo considerando que o Orçamento para 2016 tem perspetivas boas de aprovação pela esquerda, não é trigo limpo, farinha Amparo. E, sobretudo se a execução orçamental em 2016 correr mal, o que é possível, isso significará alterar o quadro das medidas de austeridade em 2017. O PCP e o BE aprovarão? Talvez. E sabemos o que um talvez no futuro significa no presente: não. Não estão garantidas as aprovações orçamentais.

3) Cumprimento das regras de disciplina orçamental: sim

António Costa e Mário Centeno têm dito sempre que as metas orçamentais serão cumpridas, apenas escolhem um método diferente para as cumprir. A resposta a Cavaco é portanto claramente sim. O problema é como se concilia isto com 2), com as aprovações à esquerda dos Orçamentos do Estado. Porque o cumprimento destas medidas pode significar... mais austeridade.

4) Respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva: sim

O PS já disse que o programa do governo é seu, não do PCP nem do BE. E António Costa já reforçou que os partidos à sua esquerda abdicaram de determinadas ideias (e ideais?) em prol do acordo. Com isso, o líder do PS está não só a frisar o europeísmo económico dos socialistas mas também a ocidentalização das políticas no que toca à integração na NATO. A questão da NATO não está na agenda, mas o da Defesa está. Os ataques do Daesh trazem a guerra e provavelmente num dia não muito distante a questão Síria levará a alianças internacionais, onde o Ocidente marcará uma posição: a sua, que é a nossa.

5) Papel do Conselho Permanente de Concertação Social: sim mas

A condição não está lá por acaso. Os patrões estão fulos porque o PS já anunciou decisões que não passaram pela concertação, assim subalternizado-a. O caso do aumento do Salário Mínimo Nacional para €600 em quatro anos é a mais drástica, mas não é a única. Mas os patrões não estão apenas fulos, estão em pânico. Porque consideram que a CGTP ganhou demasiado nas negociações do PCP com o PS. Muito mais, aliás, do que a UGT, que estará a pagar o preço de ter alinhado na concertação com medidas da troika, na legislação laboral.

6) Estabilidade do sistema financeiro: sim mas

As reuniões à porta fechada de António Costa e de Cavaco Silva com os presidentes dos bancos não foram apenas demonstração de coordenação com o sistema financeiro. Foram análises à forma como se resolverão os problemas que perduram. Os bancos portugueses ainda precisam de mais capital, pois as suas contas não acomodaram ainda todas as perdas semeadas no passado. É fácil fazer uma declaração de que se vai preservar a estabilidade do sistema financeiro, menos fácil é dizer desde já como isso se fará. Como se resolverá o Banif, cuja solução atual tem os dias contados, uma vez que as novas regras da União Bancária, que entram em vigor em janeiro, impedem ajudas como as que existem hoje? Como se resolve a falta de capital do Novo Banco se ele não for vendido nas condições necessárias no prazo desejado? Como se vai capitalizar a Caixa Geral de Depósitos? Estas perguntas têm de ter respostas concretas, de que depende a estabilidade financeira. E de que depende o nível da dívida pública. Para bom entendedor, esta meia palavra significa que o Estado vai ser confrontado no próximo ano com a possibilidade de injetar dinheiro no sistema. Precisamente em nome da estabilidade.

A coesão que une o PS ao PCP e ao BE é quase nula. Desde o início. Os acordos servem formar governo mas não para governar. São para ascender mas não para permanecer. É o que lá está: os documentos mais depressa asseguram quatro meses que quatro anos. O PCP e o BE serão oposição ao PS. E Costa tem de ter mais do seu lado do que o trunfo de que os partidos à esquerda não o atirarão pela janela por medo de que a direita entre pela porta. Mesmo assim, Costa deverá ser primeiro-ministro. Um primeiro-ministro de um governo minoritário, que, quanto mais tempo passar, mais precisará da direita para governar.

Nota: este artigo foi originalmente publicado no Expresso Diário de segunda feira, às 18 horas, com o título "Sine qua... sim"