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As razões de Cavaco

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Esta foi a segunda audiência que reuniu Cavaco e Costa em apenas 24 horas

Marcos Borga

Presidente da República indicou António Costa para formar Governo. Era a alternativa que restava

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

Quinze dias depois de o Governo de Passos Coelho ter caído na Assembleia da República, Cavaco Silva indicou António Costa para primeiro-ministro, num curto comunicado onde a sua indigitação surge depois das explicações das razões por que não nomeou um Governo de gestão.

Diz o comunicado: "As informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional".

Acrescentando seguidamente que "tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido, dada a impossibilidade, ditada pela Constituição, de proceder, até ao mês de abril do próximo ano, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas".

Em boa verdade, porém, quase nunca esteve em causa a formação de um Governo de gestão. Cavaco Silva sabia, desde o princípio, que tal opção seria altamente complexa para o país, do ponto de vista financeiro, em termos internacionais - assunto a que o próprio Presidente presta particular atenção - e do ponto de vista da gestão do país, em termos puramente internos.

Um governo de gestão é, por natureza, um governo limitado nos seus poderes, obrigado apenas a atuar em caso extremo para evitar danos maiores ao país. Em termos normais, limita-se aos atos necessários à gestão corrente dos "negócios públicos", tal como afirma a nota da presidência. E a atual situação de Portugal, em termos europeus e internacionais, não se compadece com uma mera gestão de assuntos correntes.

A própria aprovação célere de um orçamento é uma questão urgente que se coloca, tendo em vista o atual contexto europeu.

Acresce no caso concreto que tal governo ter-se-ia de manter em gestão por um período demasiado prolongado ("por tempo indefinido", escreve a nota da presidência), dado o facto de só se poderem convocar eleições depois de 4 de abril.

Cavaco Silva, além do mais, cita a própria opinião dos parceiros sociais e personalidades que ouviu, que lhe permitiram concluir que tal governo não seria a alternativa ideal para o momento.

O Presidente também sabia da falta de vontade que os líderes da coligação tinham em manter-se à frente do Governo em tal situação. O que também pode ter pesado nas suas considerações.

E, tal como diz, "não corresponderia ao interesse nacional", um outro conceito que o Presidente sempre valoriza na suas decisões. Mesmo antes de 4 de outubro, fez questão de realçar que iria decidir nos termos dos seus poderes constitucionais "e colocando em primeiro lugar o superior interesse nacional".

É um facto que Cavaco Silva não gostou desta opção de Governo e fê-lo saber nos vários momentos em que tomou a palavra. A maneira como a esquerda chegou ao poder, subvertendo a chamada "convenção constitucional" de dar o poder ao partido mais votado, não lhe pareceu a mais acertada.

Mas Cavaco Silva é profundamente respeitador da Constituição e disse claramente que, para ele, é na Assembleia que se formam os Governos. Não seria ele a fazê-lo, explicitou.

Sem dúvida que pesou "prós e contras", "deves e haveres". Acabou por respeitar aquilo que o Parlamento decidiu. Como dizia um seu próximo, "deixar um assunto inacabado não se coaduna com a sua personalidade". Certamente pouco convencido, decidiu. E não deixa o assunto pendente para um futuro sucessor.

  • As “omissões” à esquerda que Cavaco quis saber

    A propósito dos entendimentos à esquerda, Cavaco nem lhes chama acordos - chama documentos, “distintos e assimétricos”. São muitas as dúvidas do Presidente sobre o que foi assinado entre PS, PCP, BE e Os Verdes e referem-se a questões que Cavaco entende estarem “omissas” nos “documentos” - cabem em seis pontos, aos quais o PS já respondeu. Listamos e analisamos o que o chefe de Estado questionou