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PS responde ainda hoje às seis condições do Presidente

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Cavaco Silva impôs seis condições para indigitar Costa. PS pretende responder ainda hoje ao Presidente da República. Para “reafirmar formalmente o que o líder do PS e o PS têm dito”, diz ao Expresso Carlos César, líder parlamentar socialista

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

O PS pretende enviar ainda hoje ao Presidente da República a clarificação "formal" das seis questões que Cavaco Silva deixou nas mãos de António Costa esclarecer antes de o indigitar primeiro-ministro.

"O líder do PS responderá certamente ainda hoje, esclarecendo as dúvidas que o senhor Presidente da República lhe transmitiu. Na prática, reafirmará formalmente o que já lhe tem dito em várias outras ocasiões. E esperamos que a posse do novo governo possa ocorrer na sequência", diz ao Expresso o líder parlamentar socialista, Carlos César.

Na audiência de hoje entre António Costa e Cavaco Silva, que durou cerca de meia hora, o Presidente entregou um documento (que divulgou na página oficial da Presidência da República) onde solicita ao secretário-geral do PS a clarificação formal de questões que entende estarem “omissas nos documentos, distintos e assimétricos”, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”. A saber:

a) aprovação de moções de confiança;

b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;

c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;

d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;

e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;

f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

O Presidente afirma que o esclarecimento destas questões é "tanto mais decisivo" quanto, justifica, "a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo PS dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos “Posição Conjunta sobre situação política” e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura".

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