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Núncio explica já esta quarta-feira a (não) devolução da sobretaxa

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José Carlos Carvalho

Divulgação da execução orçamental vai ser antecipada algumas horas para que dois secretários de Estado possam dar explicações aos deputados antes da posse do próximo Governo

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

O plano inicial era que nesta próxima quarta-feira os deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças analisassem e votassem o requerimento do PS para a audição do Governo sobre a execução orçamental e a provável não devolução de qualquer valor da sobretaxa de IRS. Se fosse aprovado, provavelmente a audição aconteceria na semana que vem. Mas este governo ainda será Governo na semana que vem? Precisamente por existir essa dúvida, acabou por ser o próprio Ministério das Finanças a antecipar os calendários, para não correr o risco de não ter tempo de dar as suas explicações caso entretanto tome posse o Executivo de António Costa.

Assim sendo, já nesta quarta-feira, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e responsável direto pela questão da sobretaxa, e Hélder Reis, que tem a tutela da execução orçamental, estarão no Parlamento para explicar os dados mais recentes sobre as contas públicas e a devolução que haverá (ou não) da sobretaxa de IRS já paga pelos contribuintes.

Foi o próprio Governo quem tomou a iniciativa de mostrar disponibilidade para antecipar a audição, apurou o Expresso. Para isso, vai mesmo antecipar em algumas horas a divulgação oficial dos dados da execução orçamental - estava prevista para esta quarta-feira à tarde, mas será divulgada pela Direção-Geral do Orçamento logo de manhã, a tempo de Núncio e Reis começarem a dar explicações a partir das 11h30.

"Independentemente do que PR faca nos próximos dias, o Governo entende que deve prestar contas na altura certa e no sítio certo. O Parlamento é o lugar apropriado e quarta-feira é o dia certo para dar essas explicações", diz fonte governamental ouvida pelo Expresso.

Conforme o Expresso noticiou na sua edição de sábado passado, a receita total de impostos até ao final de outubro está em linha com o previsto no Orçamento do Estado, devendo 2015 terminar como o ano com mais alta cobrança de impostos de sempre. Porém, os dois impostos que contam para o apuramento da devolução da sobretaxa - IVA e IRS - estão com comportamentos díspares, fazendo com que a soma destes dois impostos não cumpra as condições para a devolução da sobretaxa. O OE 2015 previa que tal aconteceria caso a coleta de IVA e IRS superasse o objetivo fixado, mas o apuramento até outubro não cumpre esse requisito: o IVA está a crescer 8% (bastante acima do previsto), mas o IRS está a recuar cerca de 1%, quando devia crescer mais de 2%. Conclusão: a receita conjunta está em linha com o orçamentado, logo não haverá margem para qualquer devolução.

Em setembro, mesmo antes das eleições, Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque tinham acenado com um cenário de devolução de 35% da sobretaxa, com base nos dados apurados até agosto.

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