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As 2ª e 3ª condições: acalmar Bruxelas e os mercados

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BRENDAN MCDERMID / Reuters

Os três acordos à esquerda não garantem a aprovação de Orçamentos e omitem o cumprimento dos compromissos europeus. Cavaco quer sossegar os mercados. Presidente da República impõe seis condições para indigitar António Costa. Analisamos a segunda e a terceira

Em boa verdade, a resposta que o Presidente da República exige a António Costa sobre a aprovação dos Orçamentos de Estado, ''em particular o de 2016'', e o cumprimento dos compromissos europeus do país já foi dada pelo próprio líder socialista, dentro do que lhe é possível.

Os acordos que o PS assinou com o PCP, o BE e os Verdes não garantem a aprovação dos Orçamentos e omitem a questão europeia. Apenas se comprometem a ''encetar o exame comum quanto à expressão que as matérias convergentes identificadas (reposição de rendimentos e reforço do Estado social) devem ter nos Orçamentos do Estado, na generalidade e na especialidade''.

É pouco, segundo o Presidente. Que receará as reações dos mercados e da própria União Europeia. Tanto mais que numa entrevista à Antena Um, na semana passada, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, disse não se poder comprometer com a aprovação do próximo OE sem primeiro conhecer o documento.

Neste contexto, Cavaco quererá ouvir da boca de Costa que um Governo das esquerdas não colocará em risco os compromissos de Portugal com o euro e não abrirá novos riscos de incumprimento expondo o país à ameaça de novos resgates.

E António Costa já antecipou a resposta. Ciente do buraco que os três acordos deixaram aberto nesta frente, tratou de colmatá-lo a tempo. Dois dias depois de assinar os acordos, deu uma entrevista à Reuters onde dizia o que faltava: que se pode comprometer pessoalmente com o cumprimentos dos compromissos de Portugal no seio da União Europeia.

''Aquilo que eu gostaria de transmitir a todos, designadamente aos mercados, é que Portugal manterá a estabilidade dos seus compromissos europeus'', afirmou o líder socialista. Logo a seguir, tratou de desdramatizar o facto de os acordos assinados com os parceiros à esquerda nada dizerem sobre o assunto.

''Acho que a decisão do BE e do PCP de não colocarem como matéria de discussão para a formação do Governo os temas do Pacto Orçamental ou da dívida são um bom sinal de que a mudança de política interna não se traduzirá num conflito com a nossa participação no quadro da zona euro''.

Terá que ser a sua palavra a valer como garantia para o Presidente da República. De facto, quer as questões do'' Pacto de Estabilidade e Crescimento'', quer as ''exigências do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária'' (todas referidas nas exigências de esclarecimento que o Presidente da República colocou) não constam dos acordos assinados pelo PS com o PCP, o BE e os Verdes. Todas estas questões são liminarmente ignoradas.

No programa de Governo do PS, aí sim, Costa reafirma a fidelidade do PS aos compromissos europeus. E aí residirá o grosso da resposta que levará a Cavaco. Questão de fé?

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